CARNAUBAIS RN-O PROBLEMA DO CNPJ É MESMO UM PROBLEMA


O PROBLEMA DO CNPJ É MESMO UM PROBLEMA

  

  
   

Dificilmente os partidos politicos que deixaram de cumprir as formalidade da legislação, sem ter informado até a data limite de 15 de julho, a regularidade do CNPJ ao TRE, sairão do impasse . O pedido de registro dos candidatos nesta situação, não lhe confere a legitimidade do cargo disputado, estando todos sub-judice e sujeitos aos rigores da lei, quando forem provocados oportunamente por quem for interessado.
 A regra é abrangente a nivel  nacional, estadual e municipal.
Como a eleição é apenas para prefeito, vice e vereadores, o problema do CNPJ, será um problema insanável, para quem deixou de cumprir em tempo hábil.
A informção que temos é que o PTB, PDT, PTdoB e o PSL do agropecuarista Chico de Alba, estão inseridos entre os 361 candidatos do RN, que não poderão disputar votos neste pleito, por falta deste cumprimento normativo.
Muitos vieram informar ao TRE no inicio de agosto.
Como a legislação oferece prazo para substituição de candidaturas por renuncia ou morte, ainda há solução para se remediar a questão destas coligações.
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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: levanyjunior@blogdolevanyjunior.com

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