CARNAUBAIS RN-A importância do Conselho Tutelar na defesa dos direitos das crianças/adolescentes é fundamental


O Brasil conta com mais de 30 mil conselheiros tutelares espalhados pelo país. Seu desafio é grande: ajudar no enfrentamento à negligência, violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

O Estatuto da Criança e Adolescente determinou que cada município brasileiro tenha pelo menos um conselho tutelar para cumprir essas atribuições.

O Conselheiro tem funções importantes, como prestar atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, requisitar serviços públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário.

Uma característica que dá ainda mais legitimidade ao Conselheiro Tutelar é que ele é escolhido pela população.

Postado por Toni Martins 



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