Foto: Divulgação

O pernambucano deputado Coronel Azevedo (PSL) foi agraciado com o título de cidadão norte-rio-grandense em sessão solene que aconteceu nesta terça-feira (4), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.  Familiares, autoridades, representantes religiosos, policiais militares, além dos deputados Souza (PHS) e Vivaldo Costa (PSD) prestigiaram o evento.

De acordo com o deputado estadual Souza (PHS), propositor da entrega do título, “é com grata satisfação que prestamos essa homenagem ao Coronel Azevedo. Pode até alguém imaginar que tivemos a iniciativa de oferecer o título pelo simples fato de homenagear um colega de parlamento. Quem assim pensa, está equivocado. Quando apresentamos a proposta, não sabíamos que o deputado ingressaria na vida pública, sendo deputado eleito desta Casa. A propositura foi pelo seu histórico que muito nos orgulha”, disse.

O parlamentar Coronel Azevedo subiu à tribuna para agradecer aos presentes pela homenagem. “A emoção é uma graça de Deus. Estar feliz, emocionado, tocado em minhas mais remotas lembranças em uma trajetória de vida construída pelo sacrifício, para os obstinados é normal, estranho seria frieza. Sou um cidadão de luta. Quero agradecer ao deputado Souza, graças ao seu reconhecimento passo a ser seu conterrâneo, passo a ser o seu irmão. Sem nenhuma vaidade de ser detentor de dois mundos, agora se consolida em mim a honra de ser filho de duas terras. Minha história é a história do nordestino persistente, lutador que não se conforma em sonhar, mas de fazer o sonho virar prática” discursou.

O deputado Andre Azevedo é natural de Recife (PE), formado em Direito pela Universidade Potiguar (1996) e foi eleito para seu primeiro mandato na atual legislatura. Ingressou na Polícia Militar em 1988 e esteve no comando do Bope/RN e do Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça. Em 2008, foi promovido a Coronel da PM-RN.

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Foto: CBF/ Divulgação

O vice-presidente da CBF, Francisco Noveletto Neto, disse em entrevista à afiliada do SBT do Rio Grande do Sul, que foi informado da possível divulgação nos próximos dias de um novo vídeo sobre o caso. O material poderia aumentar ainda mais o problema. Ele afirmou que não descarta a possibilidade de Neymar pedir dispensa da seleção brasileira para a disputa da Copa América. Na opinião do dirigente, a grande pressão pela acusação de estupro e pela investigação sobre crime virtual podem atrapalhar o jogador a se concentrar para o torneio.

Noveletto Neto, que também é presidente a Federação Gaúcha de Futebol (FGF), afirmou que por parte da CBF a posição é de manter o jogador no elenco, porém ele aposta em uma possível decisão de Neymarpara se afastar enquanto resolve os problemas. “Se o jogador não tiver em condições psicológicas certamente haveria bom senso (em sair da seleção). De parte do jogador, não da CBF. É muita pressão sobre o menino”, disse ao Estado.

Para o vice da CBF, o componente decisivo nesse impasse é a própria tranquilidade de Neymar em definir se quer ou não continuar com a seleção. “Então imagina a cabeça dele. Mas quem sabe é ele. Para a CBF está tudo normal. Se ele pedisse (dispensa), se houvesse necessidade psicológica, é diferente”, comentou. “A CBF não corta ninguém, não tem esse direito. Agora nos pomos no lugar do Neymar… A CBF não iria aceitar, eu falo por mim”, completou o vice da entidade.

Na entrevista concedida ao SBT, Noveletto analisa que uma possível dispensa de Neymar poderia ser a medida mais adequada a ser tomada; “Seria um negócio bom para todos, para ele, CBF e para o espetáculo. Ele não vai render. Ele já deixou a desejar na Copa do Mundo. Imagina essa carga emocional? Acaba ganhando todo mundo se ele não vier jogar”, disse.

Fonte: Estadão

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Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (4), o decreto presidencial que reconhece o sal como um bem de interesse social. A medida vai garantir a segurança jurídica necessária que atividade precisa, sem que haja perdas para o meio ambiente, nem para os produtores e trabalhadores do setor. O pleito é do deputado federal Beto Rosado (Progressistas) junto aos salineiros do Rio Grande do Norte.

O parlamentar apresentou em 2017 a indicação Nº 3966, sugerindo a criação do decreto que ao longo dos últimos anos vem tramitando entre os ministérios do Meio Ambiente, Economia, além da Casa Civil. Com a mudança do governo federal, Beto Rosado apresentou uma nova indicação Nº 464/2019, sugerindo a criação do decreto, que foi assinado na tarde desta terça-feira.

“A ameaça iniciou em 2013 e vem gerando imensa insegurança jurídica à atividade salineira, inibindo investimentos e gerando desconfiança quanto a sua continuidade por parte de fornecedores e clientes. Se não fosse este decreto, a atividade chegaria em curto espaço de tempo a um verdadeiro colapso, atingindo os mais de 50 mil empregos diretos e indiretos gerados pela indústria”, afirma Beto.

A medida do presidente Jair Bolsonaro, esperada pelos produtores, obedece aos preceitos estabelecidos no código florestal.  “A medida abrangerá aquelas indústrias consolidadas até o ano de 2008 e sem alternativa locacional, garantindo não só a continuidade do setor salineiro, mas a própria preservação do ambiente hipersalino desenvolvido na região, sempre respeitado pela indústria do sal”, afirmou o vice-presidente do Sindicato das Indústrias da extração do Sal Aírton Torres.

Participaram da assinatura do documento o Ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni, os deputados federais Beto Rosado (Progressistas), Fabio Fabia (PSD), Rafael Motta (PSB), General Girão (PSL), João Maia (PL) e o senador Styvenson Valentim (Pode); prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (Progressistas), de Areia Branca Iraneide Rebouças (PSD) e o prefeito de Macau Túlio Lemos (PSD), além dos representantes do setor salineiro Rafael Mandarino, José Mandarino, Aírton Torres, Marcelo Monteiro, Herbert Junior, Frediano Rosado, Francisco Ferreira Souto Filho, Edite Souto, Francisco Aldemir de Souza, Severino Praxedes Sobrinho, Lucivan Praxedes Gomes, Marcos Roberto Alves, Renato Fernandes e David Maranata.

História

A indústria salineira do Brasil é uma atividade secular. O Rio Grande do Norte concentra 95% da produção de sal do país. A sua área de atuação é composta por 35 salinas situadas no semiárido brasileiro, nos municípios de Mossoró, Grossos, Areia Branca, Macau, Porto do Mangue, Guamaré e Galinhos, denominada região da Costa Branca.

A produção anual brasileira é de aproximadamente 7,5 milhões de toneladas, correspondente a 6 milhões de toneladas de sal marinho e 1,5 milhão de sal gema – sendo o sal gema utilizado integralmente de forma cativa, como insumo em determinadas indústrias químicas detentoras de sua exploração. Logo, o sal marinho do Estado do Rio Grande do Norte representa a quase totalidade do sal brasileiro que é negociado para os diferentes segmentos de mercado, seja no Brasil ou no exterior.

“Infelizmente, desde o ano de 2013, o setor salineiro está sendo ameaçado de ter que desocupar e restaurar todas as áreas marginais de rios e cursos de água, justamente nas áreas onde ocorre toda a sua produção há praticamente um século. Nesses locais foram construídas todas as benfeitorias que constituem a indústria salineira, tais como cristalizadores, evaporadores, canais, estações de lavagem do sal, estações de bombeamento, áreas de estocagem do sal, portos de embarque, edificações para instalações de beneficiamento de sal, escritórios, oficinas e demais facilidades operacionais dos empreendimentos”, lembra Aírton Torres.

 

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Foto: Fábio Pozzebom/ ABr

Os senadores decidiram, durante sessão deliberativa na tarde desta terça-feira (4), marcar para quinta-feira (6), às 8h, a votação do projeto que moderniza o Marco Legal do Saneamento Básico (PL 3.261/2019). A decisão foi tomada após um acordo entre os líderes partidários, a pedido do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Após reunião de líderes, durante a tarde, o tema foi discutido e, inicialmente, ficou combinado de levar o PL ao plenário na próxima semana, na terça-feira. Minutos após o fim da reunião de líderes, porém, o próprio presidente da Casa levantou a possibilidade de adiantar a votação. Após a abertura da Ordem do Dia, Alcolumbre fez um apelo aos seus colegas por um acordo.

“Eu quero consultar os senadores que pudessem construir um acordo [para votar o Projeto de Lei] que trata da possibilidade de universalização do saneamento básico no nosso país. Sei que houve a compreensão para pautar na próxima terça-feira. [Mas] muitas das contradições dessa matéria foram dirimidas. Eu consulto o plenário para ver se nós poderíamos fazer um acordo para votarmos nesta quinta-feira”, pediu Alcolumbre.

Após uma série de ponderações e, considerando a agenda de sessões do Senado e do Congresso nesta semana, ficou acordada a convocação de uma sessão extraordinária às 8h de quinta-feira. Os senadores chegaram a considerar a apreciação do PL amanhã, às 11h, mas o pouco tempo para avaliação do texto enterrou essa possibilidade.

O autor do PL, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), agradeceu o esforço dos colegas por um agendamento célere da votação e afirmou que o tema é “tão ou mais importante que a reforma da Previdência”.

“Eu sou um apaixonado no sentido de definir que temos que colocar esse problema como prioritário neste país. Estamos falando da qualidade de vida essencial da população mais pobre do país. São, em média, 50% das escolas brasileiras sem água e esgoto tratados. Se nós podemos conviver com isso, não sei mais o que fazer na vida pública”, disse o senador.

Projeto

Apresentado para substituir a Medida Provisória (MP) 868/2018, que perdeu a validade ontem, sem ter sido votada pela Câmara, Jereissati aproveitou quase todo texto do projeto de Lei de Conversão da MP.

A proposta deixou de fora, no entanto, a principal novidade da MP, editada ainda no governo Temer, que era o fim dos chamados contratos de programa, assinados entre municípios e as companhias estaduais de água e esgoto sem licitação e sua substituição por contratos de concessão. Esse último com exigência de licitação pública e abertura de concorrência à iniciativa privada.

Durante a discussão da MP, partidos de esquerda foram contra o texto pela possibilidade de privatização de empresas do setor. Parlamentares de várias legendas também temiam que as empresas privadas não tivessem interesse em atuar em municípios menores, com pouca capacidade de pagamento, o que não resolveria o problema.

Fonte: Agência Brasil

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Foto:Demis Roussos/ASSECOM/RN

O prefeito do município de Brejinho e presidente da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP,  João Gomes(MDB), participou na sexta-feira(31), de um encontro de gestores municipais com a governador Fátima Bezerra(PT), para tratar sobre assuntos pautados durante encontro com a Frente Parlamentar Municipalista, da Assembleia Legislativa, no último dia 16.

Na ocasião o Governo do Estado garantiu a manutenção dos repasses em dia para as farmácias de atenção básica dos municípios e o programa de transporte escolar. A informação foi repassada aos representantes das associações municipais e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) durante reunião na Assembleia Legislativa. “Garantimos que durante esta gestão não teremos mais atrasos dos repasses financeiros para a manutenção destes programas”, pontou a governadora Fátima Bezerra.Ambos os programas representam uma importante prestação de serviço à população em todo o estado nas áreas da saúde e da educação. A farmácia básica, por exemplo, conta com um déficit de anos sem repasse às prefeituras. “O próximo passo é trabalhar em conjunto com as prefeituras para recompor o passivo. Nós também estamos garantindo os repasses em dia para os municípios que aderiram à portaria da atenção básica”, explicou o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia.

Sobre o Programa Estadual de Transporte Escolar, o secretário de Estado da Educação, Getúlio Marques, explicou que os pagamentos serão postos em dia a partir desta semana e que o atraso justifica-se por uma atualização na legislação. “Já empenhamos e demos prosseguimento ao processo de pagamento do programa para dezenas de municípios. Os pagamentos englobam três parcelas, o que coloca em dia o cronograma de pagamento. Alguns municípios estão com prestações de conta atrasadas ou não repassaram informações, mas já estamos em contato para resolver isso”, ressaltou Getúlio.

O estreitamento do trabalho conjunto entre o Estado e as prefeituras potiguares foi discutido por três horas em uma reunião entre a equipe do Governo do Estado, a Femurn, a AMLAP e os representantes de três associações de prefeituras. O encontro foi convocado pela Frente Parlamentar Municipalista, que é presidida pelo deputado estadual Dr. Bernardo, durante o segundo encontro este ano. “Nós entendemos o momento de dificuldade do estado e estamos aqui justamente para tentar ajudar a resolver”, afirmou o deputado, que esteve acompanhado dos parlamentares George Soares, líder do Governo na Assembleia, Francisco do PT, que é vice-presidente da Frente Municipalista, Raimundo Fernandes e Ubaldo Fernandes.

CONSÓRCIOS

O secretário extraordinário de Gestão de Projetos e Articulação Institucional, Fernando Mineiro, ainda ressaltou que o Governo está construindo termos de cooperação com todas para ações em áreas como saúde, educação, infraestrutura, recuperação de estradas e segurança.

Os termos serão essenciais justamente na construção de um dos pontos largamente discutidos durante a reunião que são os consórcios regionais de saúde, que deveram ser replicados também na educação. “Os consórcios de saúde são imperativos, pois precisamos, estado e municípios, otimizar os poucos recursos disponíveis. Nós já começamos as discutir regionalmente o modelo que será aplicado e firmamos acordos transitórios pré-convênios, começando pelo Mato Grande. Em breve vamos avançar para todas as regiões”, completou o secretário Cipriano Maia.

A prestação de contas das ações, as respostas dadas para as demandas apresentadas pelos prefeitos e os projetos apresentados pelo Governo do Estado foram muito bem recebidas durante a reunião. Para o prefeito de São Paulo do Potengi e presidente da Femurn, Leonardo “Naldinho” Araújo, o encontro foi importante para manter um diálogo institucional com o Executivo estadual. “Não podemos nos reunir apenas para cobrar, mas também para planejar e ir resolvendo os problemas em conjunto”, afirmou o gestor.

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Foto: Heloísa Guimarães / Inter TV Cabugi

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (4), em primeira discussão, o projeto de lei que visa regulamentar os aplicativos de transporte em Natal. Inicialmente, estava prevista na sessão apenas a votação do pedido de urgência. A antecipação da primeira discussão, por isso, gerou a insatisfação dos taxistas, que estavam em menor número na Câmara Municipal de Natal (CMN).

O projeto entra em segunda discussão em nova sessão na Câmara Municipal nesta quarta-feira (5), quando também serão votadas as emendas. Ao todo, os vereadores vão precisar votar 29 emendas – outras três foram descartadas na Comissão de Legislação, Justiça de Redação final na segunda-feira (3). Entre as descartadas, está a que previa a limitação no número de motoristas.

A sessão desta terça-feira (4), que aprovou o pedido de urgência, foi movimentada. Motoristas de aplicativos se fizeram presentes em maior número que os taxistas na Câmara. No momento seguinte à aprovação do pedido de urgência, quando a vereadora Nina Souza (PDT) sugeriu iniciar a votação em primeira discussão, os taxistas, que estavam em menor número no local, protestaram. Eles fizeram uma manifestação do lado de fora trancando uma das avenidas que dão acesso à CMN com os táxis parados.

A vereadora Nina Souza (PDT) é a autora do substitutivo ao projeto protocolado inicialmente pelo então vereador Sandro Pimentel (Psol), atualmente deputado estadual. As mudanças apresentadas por ela adequam a proposta à Lei Federal nº 13.640, aprovada no ano passado.

Projeto de lei

Caso o projeto de lei seja aprovado, os motoristas de aplicativo deverão passar por um curso de formação e serão registrados na Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal, para poderem exercer a atividade na cidade. Entre as mudanças, ela também cria uma taxa de 1% sobre o valor de cada viagem, paga ao poder público municipal.

A taxa deverá ser a título de “Uso do Sistema Viário Urbano” e a soma, paga ao município mensalmente. Caso as empresas não paguem o valor, poderão perder o credenciamento junto ao poder público.

Fonte: G1 RN

 

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A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, divulgou nesta terça-feira(04), a programação do São João em São José, evento junino que vai ser realizado na nova Praça de Eventos, localizada no centro da cidade.

De acordo com a secretária de Cultura Mariana Dantas, para este ano além da programação festiva com participações de Waldonys, Gaviões do Forró, Barão de Luxo, Rita de Cássia, Cebola Ralada, Paulinho Kurtição, Kátia Cilene, Théo Araújo, Leão de Griffe, Fellipe Portella, Beto Barbosa, Litto Lins e Márcio Fênix, a Praça de Eventos vai segmentar ações para divulgar a cultura e a economia do município por meio de exposição da culinária regional, artesanato, espaço gourmet e apresentações folclóricas.

Nos dias 18,19 e 20 vai ser realizada no espaço da Escola Estadual Barão de Mipibu a III edição da Feira Cultural, evento que envolve estudantes, professores, artesãos, artistas plástico, musicistas, grupos artísticos e musicais, produtores de eventos, chefs gourmet, orquidófilos e comerciantes do município. No dia 20 vão estar em pauta  seis apresentações de quadrilhas juninas, no largo da Igreja Matriz.

O São João em São José,com uma tradição de 31 anos, é o mais concorrido evento junino do Agreste e da Grande Natal.

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O prefeito do município de Lagoa salgada, Osivan Queiroz(MDB), esteve reunido na manhã desta terça-feira(04) com o superintendente da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Paulo Tatim. Na ocasião o municipalista de Laga Salgada apresentou pleitos que beneficiam a população do seu município com melhorias sanitárias.

Juntamente com o prefeito Osivan Queiroz participaram da reunião os gestores municipais Severino Rodrigues(MDB), de Monte Alegre; e Joaz Oliveira(PR), de Extremoz.

*atualizada

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Foto: Canindé Soares.

Numa ação inédita na história da cultura potiguar, a Prefeitura do Natal está incentivando dezenas de projetos que irão compor a grade de programação do Centro Histórico de Natal, com destaque para o revigorado Beco da Lama. O resultado da Seleção Púbica nº 014/2019 está na edição de hoje (4) do Diário Oficial do Município e revela o novo momento que irá viver um dos sítios culturais e históricos mais emblemáticos da capital potiguar.

A Seleção Artística para auxílio financeiro incentiva iniciativas artísticas e culturais para compor a programação dos eventos do Centro Histórico de Natal. Projetos de samba, choro, artes plásticas, cultura popular, dança, tributos, homenagens e tradições que vão do coco ao choro, estarão na pauta semanal do Beco da Lama e adjacências nos próximos dias.

A Comissão de Seleção Artística analisou 71 (setenta e um) projetos apresentados entre as diversas categorias e selecionou 23.

Na categoria A, para a realização de eventos de uma edição, foram selecionados 13 projetos: “Melé 100 anos”, “Brega no Beco”, “Exit”, “Preveillon”; “Sancho no Beco”; “Entre o Sonho e o Som de Belchior”; “RN Autoral Canta Sambas e Choros”; “30 anos sem Raul Seixas”; “Jackson do Pandeiro é 100”; “Minicurso Estéticas e Escutas Periféricas”; “Incubus”, “Tributo a Gal Costa” e “Coco no Pé-Bate Palma que a gente Resolve”.

Para a categoria B (eventos com 4 realizações) foram selecionados 4 projetos: “Show Sacrário com Valéria Oliveira”, “Boi de Reis do Bom Pastor”; “Curta na Praça” e “Ser Tão Potiguar”.

Na categoria C – eventos com 8 realizações – foram selecionados quatro projetos: “Estação do Cordel Vai a Praça”, “Hoje tem Samba no Beco”, “O Galo da Praça” e “Saraus Insurgências Poéticas”.

Na Categoria D (eventos com 10 realizações), foram selecionados dois projetos: “Samba que te Quero Samba” e “Cidade Música”.

“Com este leque de projetos de reconhecidos fazedores de cultura da cidade o Centro Histórico passa a viver um momento inédito. Faz parte do trabalho de revitalização planejado pelo prefeito Álvaro Dias e que contempla desde o novo Beco da Lama e agora ações permanentes que irão promover a economia criativa, o turismo, a cultura e o lazer de qualidade”, comenta o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão.

O resultado completo da Seleção Pública pode ser baixado no www.natal.rn.gv.br e www.blogdafuncarte.com.br

Nos próximos dias a Prefeitura do Natal vai divulgar o calendário de projetos, com data, hora e local e tudo formatado para os natalenses e turistas.

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Foto: Tf-Images/Tf-Images Via Getty Images.

O Campeonato Potiguar Sub-15 chegou à semifinal e a Federação Norte-rio-grandense de Futebol definiu a data e os horários das partidas nesta segunda-feira (3). Os quatro clubes que garantiram as vagas na semifinal da competição foram: Santa Cruz, ABC, Visão Celeste e América, classificados do primeiro ao quarto lugar, respectivamente.

O Santa Cruz de Natal, primeiro colocado na fase de grupo, com 16 pontos, enfrentrará o América, que terminou na quarta posição, com nove pontos. A outra semifinal será entre ABC, segundo colocado na primeira fase, com 15 pontos, contra o Visão Celeste, terceiro colocado, ao atingir 12 pontos ganhos.

Os jogos serão realizados no Estádio Juvenal Lamartine, no Tirol. Por conta das duas melhores campanhas na competição, Santa e ABC terão a vantagem do empate para conquistar vaga à final.

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Foto: Jorge William / Agência O Globo.

Projeto de lei entregue nesta terça-feira por Bolsonaro propõe acabar com multas para os motoristas que O projeto de lei entregue nesta terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados para alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) propõe acabar com multas para os motoristas que desrespeitarem regras de transporte de crianças em veículos. Caso a proposta seja aprovada no Congresso , a violação das normas “será punida apenas com advertência por escrito”.

De acordo com a Casa Civil da Presidência, a retirada da sanção pecuniária consta no texto “pois se busca um caráter mais educativo”.

Atualmente, o CTB estabelece, no artigo 64, que crianças com menos de 10 anos de idade devem ser transportadas nos bancos traseiros e se refere à regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o assunto.

O novo projeto substitui esse dispositivo com regras mais detalhadas. Menores de sete anos e meio devem ser transportados nos bancos traseiros em “dispositivos de retenção adaptados ao peso e à idade”. Caberá ao Contran disciplinar o uso e as especificações desses equipamentos. Já meninos e meninas entre sete anos e meio e dez anos devem sentar-se nos bancos traseiros usando cinto de segurança.

Hoje, transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas é uma infração gravíssima, que rende sete pontos na carteira de habilitação e multa-base de R$ 293,47. Já a medida administrativa prevista é a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

O PL propõe ainda aumentar de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passar de 20 para 40 pontos o limite para o motorista perder o documento, entre outras medidas .

A justificativa anexada ao projeto, assinada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, aponta que a proposta tem intenção de “afastar dúvidas” quanto à manutenção da exigência de “cadeirinha” para crianças”, levando em conta decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a criação de sanções para infrações de trânsito pelo Contran.

“Em qualquer caso, ao mesmo tempo em que se garante a manutenção da exigência se toma providência para evitar exageros punitivos”, diz o texto.

Por: O Globo.

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Foto: Ricardo Stuckert.

A subprocuradora-geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça em que reconhece ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o direito de cumprir o restante de sua pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso triplex, em regime semiaberto.

“Assim, data maxima venia, pela complementação do Julgado, para que – após procedida Detração (no âmbito do STJ), seja fixado o regime Semiaberto para o cumprimento da pena, ou determinado ao Juízo de 1º grau (das Execuções) a aplicação do CP-art. 42 (LEP- art. 66, III, c)”, escreveu.

O parecer da procuradora se deu em análise a embargos movidos pela defesa do ex-presidente contra a sentença da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os advogados haviam apontado uma omissão quanto ao cumprimento de sua pena e sua eventual progressão.

A subprocuradora-geral ainda cita. “Sobre o tratamento diferenciado, em face de condenação, já foi objeto de Ação Popular em que ficou assegurado ao ex – Presidente o tratamento diferenciado – mesmo em se tratando de ex – Presidente que se encontra preso”.

O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril de 2018, em Sala de Estado Maior, na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Inicialmente, o petista foi sentenciado a 9 anos e 6 meses, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo ex-juiz federal Sérgio Moro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. A dosimetria foi reduzida pelo STJ para 8 anos e 10 meses.

A redução abriu caminho para Lula migrar entre setembro e outubro para o regime semiaberto, quando o condenado pode sair da prisão para trabalhar durante o dia e retornar à noite – desde abril do ano passado, o petista está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

A Lei de Execução Penal prevê a progressão para um regime menos rigoroso quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena e apresentar bom comportamento. Lula, no entanto, é réu em outras sete ações penais – entre elas, a do sítio de Atibaia, em que foi condenado a 12 anos e 11 meses pela juíza Gabriela Hardt em janeiro deste ano. O TRF-4 ainda não julgou esse caso, que pode afetar uma eventual mudança de regime do ex-presidente.

Por: Estadão.

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Foto: Assessoria.

A Comissão de Educação do Senado aprovou o parecer da senadora Zenaide Maia, relatora da matéria, favorável ao projeto que concede prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições de ensino para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e a seus dependentes (PLS 265/2018). Zenaidelembrou que a educação, um direito fundamental do cidadão, é fator de inclusão, de recuperação da autoestima e abre possibilidade para novos projetos de vida para as vítimas de violência.

A proposta modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). “É de grande relevância que as instituições de educação estejam permanentemente abertas para a matrícula de mulheres nessa condição, facilitando a retomada dos estudos e evitando que o trauma da violência tenha impacto sobre a sua vida escolar e sobre o seu futuro profissional”, argumentou Zenaide em seu relatório.

A matéria segue para análise em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

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Foto: Divulgação Lais/Ufrn.

O Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da UFRN está investindo R$ 165.533.021,00 para bancar os custos das pesquisas num projeto que estuda sobre a sífilis, doença cuja infestação tem aumentado no país. O alto custo do projeto chama a atenção e gera questionamentos sobre os resultados obtidos, visto que se trata de recursos públicos investidos. O custo é alto com diárias, passagens e publicidade. O Portal NoAr espera há dois dias por uma entrevista para esclarecer o assunto com representantes do laboratório ou da pesquisa, mas sem sucesso. Nesta terça-feira (4), o coordenador do LAIS, professor Ricardo Valentim, concedeu entrevista à rádio 96FM, em Natal e explicou alguns pontos questionáveis.

A pesquisa em evidência é a uma das mais caras do laboratório e se trata do projeto ‘Sífilis Não’. O trabalho, conforme consta no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC) da UFRN, busca ‘desenvolver metodologias para a construção de soluções nacionais e integradas para o monitoramento em rede da doença’. Um dos pontos questionáveis foi a produção de uma web série, orçada em mais de R$ 4 milhões para produção de dez episódios (com duração que varia entre 1min37s e 4min55s), que, segundo profissionais da área, no mercado local ficaria em torno de R$ 20 mil.

O canal dos vídeos tem pouco menos de 300 inscritos e visualizações que não chegam a 2 mil, o mais assistido. O professor Ricardo Valentim disse na 96 FM que não considera o valor alto para a produção e veiculação das peças porque estão sendo utilizadas em outras plataformas. “São transformadas em recursos educacionais para serem direcionadas a outros públicos. Quando acabar o projeto, vai ser utilizado dentro dos estabelecimentos de saúde. Além disso, 500 pessoas avaliaram o material e são profissionais de saúde. Esse recurso foi aprovado numa câmera técnica dentro de um plano de comunicação”, explicou.

Iniciada em 2017, a pesquisa tem prazo de validade até o ano que vem, ou seja, ainda está em andamento. A última atualização pública do LAIS sobre o andamento do projeto ocorreu em abril de 2019, quando parte dos pesquisadores envolvidos na ação participava de programas de pós-graduação na Universidade de Coimbra e também na Universidade Aberta de Portugal (UAb-PT).

Valores

A pesquisa do “Sífilis Não” apresenta valor elevado de passagens e despesas com locomoção (R$ 2 milhões), de diárias (R$ 1.218.721,40) e de apoio financeiro para pesquisadores e estudantes (R$ 15.943.200,00). O coordenador do LAIS, Ricardo Valentim, justificou o alto custo alegando que o projeto tem alcance nacional e parceria internacional. Segundo disse à 96 FM, os valores se justificam porque são 52 pesquisadores atuando nos municípios e desenvolvendo pesquisas. Para tanto precisam ser treinados e precisam viajar. “Eles foram selecionados em processo seletivo para todo o Brasil com 1.700 concorrentes. Cada valor de passagem e diária é multiplicada para esse número e durante o período da pesquisa”, disse.

Ele argumentou que o projeto envolve educação, vigilância epidemiológica, em saúde e desenvolvimento de tecnologia, com atividades que precisam ser presenciais e cooperações técnicas internacionais com universidades de vários países. Tudo isso para conter o avanço da sífilis, cujos casos aumentaram 5.000% em cinco anos, segundo o professor.

Segundo garantiu, a pesquisa oferece novas metodologias e divulgação com um sistema de informação que cruza dados epidemiológicos, educacionais e de comunicação para a tomada de decisões dos gestores. Além disso, revelou, de 49 mil casos em gestantes no ano de 2017, antes do projeto ser iniciado, houve uma redução de 48% um ano depois da pesquisa, gerando economia de R$ 25 milhões por diagnóstico de sífilis congênita, que é quando a doença é repassada para o bebê durante a gravidez, fazendo com que a criança precise do tratamento no sistema de saúde por 2 anos.

Baixa produção

Os investimentos altos em pesquisa não significam um número expressivo de projetos do LAIS. Em 2018, por exemplo, o laboratório da UFRN não chegou sequer a entregar um projeto por mês durante todo o ano.

O LAIS apresentou nove produções em 2018. Os produtos mais comuns foram capítulos de livros: quatro no total. Livros foram três. Houve um programa de computador desenvolvido e apenas um artigo científico publicado.

Por: Portal no ar.

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Foto: EBC.

A 6ª Turma do Superior de Tribunal de Justiça negou dois pedidos de habeas corpus e determinou que o médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, retorne à prisão. Por quatro votos a um, os ministros cassaram a liminar que possibilitou a internação hospitalar do médium para tratamento de saúde.

O relator do caso, ministro Nefi Cordeiro, afirmou que João de Deus teve recente melhora de saúde, o que permite a continuidade do tratamento médico na prisão. Além disso, o ministro ressaltou que ambos os decretos prisionais contra João de Deus – por suspeita de abusos sexuais e por posse ilegal de armas de fogo – foram devidamente fundamentados.

Dos cinco ministros da Turma, quatro adotaram o mesmo entendimento: além do relator, os ministrosLaurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro. Apenas o ministro Sebastião Reis Júniorvotou pela concessão dos habeas corpus ao médium.

João de Deus está preso desde 16 de dezembro de 2018, acusado por uma série de mulheres de cometer abusos sexuais durante atendimentos espirituais. Em 22 de março deste ano, a Justiça autorizou a transferência do médium para o Instituto de Neurologia de Goiânia para tratar um aneurisma no abdômen. Ele é réu em oito processos e responde por diversos crimes, como estupro de vulnerável, posse ilegal de armas e falsidade ideológica. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Por: Conjur.

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Foto: Divulgação.

A Controladoria Geral da União anunciou que irá fazer uma auditoria no contrato da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) com a agência Fields. A Funpec está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por ter firmado contrato de R$ 50 milhões com a agência de publicidade.

O anúncio da CGU foi revelado pelo Blog do Dina na tarde desta terça-feira (04). Segundo o blog, a CGU atendeu a um pedido do MPF-RN e irá incluir a demanda no Plano Operacional de 2019.

“Nesse sentido, informo que sua demanda será incluída em nosso Plano Operacional de 2019 com o foco nas indagações sugeridas em Vossa solicitação. Ressalto apenas que em razão de reduzida força operacional, estimamos a conclusão deste trabalho para o 2º semestre”, diz o documento da CGU.

O CONTRATO

A investigação sobre uma contratação realizada pela Funpec tramita no 2º Ofício da PR/RN, sob os cuidados do procurador da República Kleber Martins. O Inquérito Civil Público nº 1.28.000.001862/2018-51, não sigiloso, investiga a contratação, pela Funpec – com recursos oriundos da UFRN – da empresa Fields Comunicação Ltda.

O contrato foi firmado na data de 10/9/2018, pelo valor de R$ 50 milhões, para a realização de “campanhas para o fortalecimento das ações de comunicação em saúde para dar visibilidade à vigilância em saúde nas três instâncias de governo”, segundo informou o MPF.

Por: Grande Ponto.

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Foto: Divulgação.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) uma liminar determinando à empresa Norte Salineira S.A. (Norsal) que apresente um plano para realocação da nova produção de sal, já que as pilhas do produto localizadas em área de preservação permanente (APP) ameaçam o ecossistema no seu entorno, podendo vir a poluir solos, cursos d’água e vegetação. Do documento, a ser apresentado em até 30 dias, devem constar projetos para evitar o vazamento dessas pilhas, suspendendo o despejo de sal nesses locais e, ainda, definindo um novo ponto de armazenamento da produção.

A liminar é reflexo de ações impetradas pelo MPF para que as salineiras regularizem suas situações quanto à ocupação ilegal de APPs e, para o procurador da República Emanuel Ferreira, a expectativa é que novas decisões judiciais do tipo venham a reforçar esse processo, assegurando que a produção continue, porém sem os atuais riscos e prejuízos ao meio ambiente.

Concedida pelo desembargador federal Rogério Fialho, a liminar determina que o Grupo de Trabalho do Sal – GTSal (formado por especialistas do Idema/RN e Ibama, responsáveis por relatório que embasou as ações do MPF) deverá se manifestar sobre o plano a ser apresentado pela Norsal.

Ação – O processo original tramita sob o número 0800076-65.2019.4.05.8401, na Justiça Federal de Mossoró (RN), e a liminar foi concedida após o MPF ingressar com um agravo de instrumento no TRF5. Para o representante do tribunal, não há dúvidas quanto à existência de pilhas de sal no empreendimento e as fotos comprovam que se encontram próximas a cursos d’água e vegetação.

“É irrelevante, para fins da medida liminar ora pleiteada, a caracterização da área como APP, pelo simples motivo de que, mesmo se ao final do processo tais áreas não restarem assim caracterizadas, evidentemente que não se poderia admitir o risco de poluição com o vazamento de sal”, conclui o desembargador. Na decisão, Rogério Fialho ressalta que as calhas implantadas no local pela empresa – para minimizar tal vazamento – na verdade direcionam a salmoura para o próprio rio.

De acordo com o GT Sal, “é grande a probabilidade de uma chuva torrencial, que é comum no período chuvoso no semiárido, possa desestabilizar uma pilha de sal com milhões de toneladas e fazer com que um grande volume de sal possa ser carreado para o estuário aumentando a salinidade e assim, não permitir que as espécies que se beneficiam desta entrada de água”.

Iniciativas – Em janeiro deste ano, após promover duas audiências públicas e algumas tentativas frustradas de firmar acordo com as empresas, o MPF ajuizou ações buscando a regularização ambiental de 18 salineiras que, segundo relatório do GT Sal, vêm ocupando irregularmente APPs. As áreas irregulares representam apenas 10% do espaço total das salinas e, para garantir a viabilidade econômica dos empreendimentos, o MPF propôs um prazo de quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período, para que os proprietários possam concluir a regularização.

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Foto: Elisa Elsie.

A cidade de Canguaretama, distante 75 km da Capital, foi a primeira parada do ônibus cidadão com a equipe do Plano Plurianual (PPA), planejamento estratégico para a aplicação do orçamento estadual, que promoveu o Encontro Territorial de Consulta Popular “Agreste Litoral Sul”. “Governo popular se faz assim, com o pé na estrada, com a participação popular”, disse a governadora Fátima Bezerra ao participar da abertura do evento, primeiro de uma série de dez consultas com participação de gestores municipais, sociedade civil organizada e da população de um modo geral.

“O que me dá mais alegria é o nosso compromisso com o povo. Da mesma forma que construímos nosso programa de governo, assim estamos construindo o planejamento do melhor uso dos recursos”, apontouFátima. Ela destacou que tem consciência de que Saúde é uma das áreas mais problemáticas, como também a Segurança, “mas juntos tenho certeza que iremos encontrar o caminho certo para definirmos as prioridades”, afirmou. O cidadão de qualquer lugar pode participar da construção das políticas públicas da gestão estadual pelos próximos quatro anos. Para isso, basta clicar AQUI e definir a prioridade para sua região.

O secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais (Segai), Fernando Mineiro, cuja pasta coordena o PPA, agradeceu ao público presente e confirmou a determinação da governadora de que o planejamento seja realizado com a participação das pessoas. “Vocês devem apontar conosco os rumos que este estado deve seguir. O nosso mote é planejamento, transparência e integração”, destacou.

O território de Canguaretama, denominado Agreste Litoral Sul, compreende 24 municípios e é situado em uma região estratégica com vocação natural para o turismo, para a produção sucroalcooleira e para o transporte de cargas. O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, destacou essas e outras particularidades, além do fato de a localidade estar às margens de uma das mais importantes rodovias do Brasil, a única duplicada no RN, que é a BR 101.

“Levando em conta que estamos perto de três aeroportos e de alguns importantes portos, como o de Suape, temos muito a contribuir sobre os direcionamentos para esta região”, apontou. A prefeita de Canguaretama, Fátima Marinho, declarou se sentir honrada por sua cidade ser o polo de um dos territórios. “Precisamos de várias ações na segmento de turismo, saúde e infraestrutura. Estamos presentes aqui com gestores de várias secretarias e esperamos sinceramente que este plano nos contemple”, alegou.

O Território Agreste Litoral sul é composto pelos municípios: Arês, Baía Formosa, Lagoa D’Anta, Brejinho, Canguaretama, Espírito Santo, Goianinha, Jundiá, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Montanhas, Monte Alegre, Nísia Floresta, Nova Cruz, Passagem, Pedro Velho, Santo Antônio, São José de Mipibu, Senador Georgino Avelino, Serrinha, Tibau do Sul, Várzea, Vera Cruz e Vila Flor.

Desenvolvimento Sustentável

Após os pronunciamentos da abertura, o coordenador Américo Maia (Seplan), de Planejamento, Acompanhamento e Controle, apresentou um estudo sobre a região e explicou o Plano Plurianual está sendo construído alinhado às políticas de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). “Pela primeira vez é utilizada uma metodologia de planejamento estratégico promovendo alinhamento e integração aos técnicos envolvidos, por meio de capacitação estruturada”, expôs.

Após Canguaretama, o Governo visitará São Paulo do Potengi (dia 6, Região Potengi), João Câmara (dia 7, Mato Grande), Pau dos Ferros (dia 11, Alto Oeste), Apodi (dia 12, Sertão do Apodi), Mossoró (dia 13, Açu/Mossoró), Lajes (dia 14, Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte), Santa Cruz (dia 18, Trairi), Caicó (dia 19, Seridó) e, por último, em Natal (dia 26, Terra Potiguaras).

Gestores e representantes municipais que quiserem mais detalhes dessas consultas populares podem enviar e-mail para [email protected]. O Governo tem até 31 de agosto para construir esse Plano e entregar à apreciação na Assembleia Legislativa. A Seplan e a Segai coordenam a elaboração do PPA.

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