Caicó/RN – Câmara aprova Projeto de Lei proibindo abate de jumentos no município


jumento

Dois projetos de lei de autoria do vereador Leleu Fontes (PROS), que versam sobre a defesa dos animais, foram aprovados pela Câmara Municipal de Caicó. Segundo os prazos regimentais, o prefeito Roberto Germano terá dez dias para sancionar as matérias.

O primeiro projeto proíbe, em todo o território do município de Caicó, o abate de equinos, equídeos, mulas, jumentos e animais derivados.

“Não é possível conceber essa situação com o silêncio e a omissão. Destaco que os jumentos, especialmente, são vítimas do abandono e de exploração, quando considerados inúteis para as finalidades que lhes eram anteriormente impostas”, disse Leleu.

O vereador ainda solicitou o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal para a Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente (ACAPAM). Segundo Leleu, essa “proposição tem por objetivo reconhecer a importância da associação, que atende aos animais que vivem diariamente expostos às mais diversas situações, sejam de abandono, fome, frio e agressões”. O reconhecimento de Utilidade Pública permitirá à ACAPAM também a captação de recursos públicos.



Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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