O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, afirmou nesta quarta-feira (21) por meio de nota oficial que não opinou, dentro do conselho, sobre a proposta aprovada mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que concede adicional por tempo de serviço a integrantes da magistratura e do Ministério Público.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permite o recebimento de valores acima do teto constitucional (atualmente em R$ 29,4 mil – equivalente ao vencimento de um ministro doSupremo Tribunal Federal).

Na nota, Barbosa disse que apoia a valorização salarial de juízes, mas manifestou “reticências” sobre o teor da PEC.

“O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, informa que é a favor da valorização salarial da magistratura, mas que externou suas reticências em relação a propostas específicas contidas na PEC 63.

O ministro ressalta que não participou da redação do documento, não estava presente na 187ª Sessão Ordinária do CNJ no momento da aprovação da nota técnica, tampouco assinou ofício de encaminhamento do material ao Congresso Nacional”, diz a nota.

Nota técnica aprovada pelo conselho em abril deste ano manifestou apoio à proposta da comissão do Senado.

Antes de alterar a Constituição, o texto ainda terá de ser aprovado em dois turnos pelos plenários do Senado e da Câmara.

A proposta cria uma gratificação extra de 5% da remuneração mensal, aplicada a cada cinco anos de carreira, até um limite de 35%.

De autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), o texto obteve parecer favorável do relator, Vital do Rêgo (PMDB-PB). O peemedebista informou que a medida vai gerar impacto entre 1% e 2% na folha de pagamentos do Judiciário em nível federal. O cálculo foi feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), informou Vital.

O governo federal se posicionou contra o adicional aos membros do Judiciário e do Ministério Público porque a alteração irá gerar aumento de gastos públicos. Na sessão desta quarta, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e a senadora Gleisi Hoffmann (PR), que comandou a Casa Civil de Dilma Rousseff ao longo de dois anos, tentaram adiar a votação da PEC.