Assú RN; Planalto pedirá apoio de Estados em julgamento das ‘pedaladas’ no TCU


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Em busca de sustentação política para evitar um eventual processo de impeachment no Congresso, gestão Dilma Rousseff alega que haverá “efeito cascata” sobre os governadores se ela sofrer resultado desfavorável

O Palácio do Planalto deflagra a partir de hoje um movimento em busca de apoio para tentar dissipar a crise e garantir algum fôlego político à presidente Dilma Rousseff. Um dos principais pontos dessa estratégia é a aproximação com os governadores. Em conversas reservadas, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) admitem que a possível rejeição do balanço de 2014 apresentado por Dilma preocupa não apenas a Presidência, mas também os Estados.

O motivo da apreensão dos governadores é que, se o TCU reprovar as contas do governo federal em agosto, haverá brechas para questionamentos semelhantes nos Estados. Com o ambiente político conturbado e manifestações de rua programadas para o próximo mês contra “tudo que está aí”, o temor é que haja um “efeito cascata” da rejeição de contas, primeiro passo para a abertura de impeachment.

Ciente das dificuldades dos Estados, o Planalto espera contar com o apoio dos governadores. Um levantamento produzido pelo Planalto mostra que ao menos 17 governadores praticaram, em maior ou menor grau, operações idênticas às manobras no Orçamento conhecidas como “pedaladas fiscais”, atrasando repasses de recursos a bancos públicos para conseguir cumprir programas sociais.

Diante desse quadro, se o TCU der parecer contrário à prestação de contas de Dilma – cenário que, embora inédito, é considerado hoje o mais provável –, criará precedentes que podem ser usados pelas Cortes estaduais. Integrantes dos tribunais de contas dos Estados têm conversado com ministros do TCU para manifestar essa preocupação. Segundo apurou o Estado, dois governadores de oposição, o de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), encontram dificuldades para atingir a meta fiscal das contas públicas e enxergam com simpatia o movimento do Planalto.

A pressão dos governadores sobre o TCU, uma corte de contas com forte vínculos com políticos, seria uma arma importante para o Planalto. O governo não revela quais Estados enfrentam problemas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal para não se indispor com os governadores. As conversas, quando houver interesse de ambas as partes, serão reservadas. Na quinta-feira, a presidente se reunirá com governadores em busca de “sustentação”.

A articulação de Dilma tem o objetivo de criar um pacto de união capaz de enfrentar a crise. Com a iniciativa, ela espera se contrapor ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que rompeu com o governo e pode levar adiante pedidos de impeachment. No caso do governo federal, se a rejeição do balanço de Dilma for confirmada, o relatório segue para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso e, depois, tem de ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado, que podem abrir processo de impeachment contra a presidente por crime de responsabilidade. Nos Estados, a competência para o julgamento é das Assembleias Legislativas.

Embora o tema do encontro de quinta-feira entre Dilma e os 27 governadores convidados não seja a prestação de contas, o Planalto avalia que o cenário de incertezas batendo à porta dos Estados contribui para a sinalização de apoio à presidente, apesar das divergências partidárias.

Sem briga. Dilma não mencionou as manobras orçamentárias cometidas por Estados ao apresentar sua defesa no TCU, contestando a ponderação de que as “pedaladas” infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal. O plano era esse, mas, com a popularidade em baixa, ela desautorizou a estratégia, sob a alegação de que não é hora de criar atrito com os governadores.

Nessa temporada de crise, na esteira de denúncias de corrupção na Petrobrás e prisões da Operação Lava Jato, Dilma solicitará aos governadores que mobilizem suas bancadas no Congresso assim que terminar o recesso, em agosto, para aprovar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também pedirá ajuda para aprovar o projeto que revê as desonerações da folha de pagamento das empresas, visto como “prioritário” para o ajuste fiscal.

Há muitas críticas no Congresso às propostas, mesmo na base aliada do governo, e tudo vem se agravando em meio à instabilidade política e dificuldades econômicas. Foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quem aconselhou Dilma a chamar os governadores para conversar, até os da oposição. Lula sugeriu ainda reunir os prefeitos, que, a seu ver, podem criar uma rede para divulgar suas ações. Dilma resistiu o quanto pôde, sob o argumento de que todos cobrarão pendências impagáveis nesse momento, como o aval do Tesouro para liberação de dinheiro. Apesar de não ter recursos nem paciência para ouvir queixas, ela resolveu driblar a fase do “pires na mão” para angariar apoio. Agora, falta marcar o café com os prefeitos.

Isto É, com Agência Estado

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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