O governo do Rio Grande do Norte publicou neste sábado (4) o decreto que cria um comitê para acompanhar e agilizar procedimentos administrativos no sistema prisional potiguar. O decreto, disponibilizado no Diário Oficial do Estado, explica que o comitê foi criado com o objetivo priorizar as providências e procedimentos administrativos relativos à aquisição de materiais, equipamentos e serviços voltados para a manutenção e reformas nas unidades prisionais.

O documento especifica que o comitê será integrado pelos secretários estaduais de Justiça e Cidadania, pasta responsável pela administração do sistema penitenciário, e de Planejamento e das Finanças. A Procuradoria Geral do Estado também compõe o grupo. As pastas envolvidas prestarão contas sobre as providências e iniciativas adotadas ao Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública (GGI).

Alvo de uma série de motins em março deste ano, o sistema prisional continua em estado de calamidade. Na ocasião, os ataques danificaram quase metade das 33 unidades prisionais do Rio Grande do Norte. O decreto de calamidade foi assinado no dia 15 de março pelo governador Robinson Faria.