ASSU RN-George Soares apresenta Projeto que coíbe abusos nos serviços de telecomunicação
O deputado George Soares (PR) apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre a proteção do consumidor Norte-rio-grandense em relação às práticas abusivas por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações.
George Soares justifica a necessidade do projeto pelas “inúmeras denúncias e questionamentos de usuários de serviços de telecomunicações sobre a adoção de práticas abusivas e lesivas adotadas pelas prestadoras que têm sido recebidas na Secretaria de Estado da Tributação, nos órgãos de defesa do consumidor e na ANATEL”.
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