ASSU RN-Defensora pública em atuação no Assú terá dupla atribuição a partir do dia 26 de abril


Levando em consideração a ausência de provimento da titularidade da 1ª Defensoria Pública de Assú, o subdefensor público geral do estado, Clístenes Mikael de Lima Gadelha, designou, por substituição automática, a defensora pública Leylane de Deus Torquato, titular da 2ª Defensoria Pública de Assú para substituir, cumulativamente com o exercício das atividades do órgão de atuação do qual é titular, no período de 26 de abril próximo, uma sexta-feira, até ulterior deliberação, a 1ª Defensoria Pública de Assú, em todas as suas atribuições, em conformidade com o § 1º, do art. 34, da Lei Complementar Estadual nº 251/2003, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 645/2018. O ato de delegação – Portaria nº 152/2019 – tem publicação no exemplar desta quinta-feira (28) do Diário Oficial do Estado.

Fonte: Blog Pauta Aberta



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