Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Presidente da Comissão destinada a discutir o Estatuto da Família afirma que movimento LGBT deve cobrar de seus representantes a discussão de uma PEC que mude a definição familiar na Constituição

Presidente da Comissão Especial que discute o Estatuto da Família, Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) tem uma opinião polêmica quando fala das famílias homoafetivas. Segundo o parlamentar, esse tipo de união não pode ser considerada uma família para efeito do que é discutido na comissão, cujo objetivo é dar um parecer ao Projeto de Lei 6583/13. Apelidada de Estatuto da Família, a proposta pretende estabelecer políticas pública voltadas para a família.

“Casamento para mim é homem e mulher. O resto é gambiarra. São arranjos que podem funcionar em alguns casos, em outros não. Como toda gambiarra pode dar curto-circuito a qualquer momento. E com muito mais facilidade do que uma instalação normal”, diz Cavalcante.

Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) defende o modelo de família formado por homem e mulher

“Essa é uma definição prática. Lógico que isso não quer dizer que eu tenha preconceito. Nada de querer rotular isso como homofobia. É um conceito pessoal”, afirma o presidente da comissão.

“”Isso não quer dizer que eu tenha preconceito”, diz o parlamentar do PSD

Alguns acusam a comissão de ter sido tomada por religiosos que pouco teriam a acrescentar no debate mais amplo a respeito da definição do que é uma família. Cavalcante é evangélico. O vice-presidente da comissão é o pastor Marco Feliciano (PSC-SP). O autor do Estatuto da Família é Anderson Ferreira (PR-PE), que também é evangélico, e o relator do texto é Diego Garcia (PHS-PR), que é católico.

“A religião de cada parlamentar não deveria ser questionada quando ele tem seu trabalho efetivo. Até porque não vejo questionamentos quando o parlamentar é ateu, quando é adepto de religiões afrodescendentes. Qual o problema de ser religioso?”, questiona Cavalcante.

O presidente da comissão diz que é impossível regimentalmente discutir formas distintas de definição familiar no âmbito do Estatuto da Família por se tratar de um projeto de lei. “Não existe um amparo legal para que, num projeto de lei, façamos uma mudança no texto constitucional”, declara o parlamentar, referindo-se à definição familiar contida na Constituição Federal. No seu artigo 226º, parágrafo 3º, o texto diz que “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.

O deputado federal desafia seus colegas eleitos com bandeiras voltadas às demandas LGBT a encaminharem uma Proposta de Emenda à Constituição que mude esse trecho constitucional. “Eu não entendo. Por que aqueles legítimos representantes do movimento LGBT que têm mandato nesta Casa até hoje não deram entrada com uma PEC para mudar o texto. Será que vão esperar de mim, do deputado Marco Feliciano, do deputado Bolsonaro uma mudança nesse texto? Nós não fomos eleitos com essas bandeiras”, desafia ele.

IG

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