Assú RN; Ajuste fiscal no Fies vai gerar economia de R$ 4,2 bilhões; Governo revisará todos os contratos


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A redução do fluxo de pagamentos às instituições privadas participantes do Fies (Fundo de FINANCIAMENTO Estudantil) neste ano resultou numa redução de despesas de R$ 4,2 bilhões. Essa é a cifra apresentada em parecer do Ministério da Educação que defende a manutenção das novas regras do programa, alvo de ações judiciais por parte das faculdades privadas.

Nesta segunda-feira (23), as instituições particulares passaram por nova derrota: o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu liminar que liberou o teto de reajuste de 6,4% das mensalidades de cursos inscritos no Fies (Fundo de FINANCIAMENTO Estudantil).

A decisão anterior, favorável às instituições privadas, foi obtida pela Fenep (federação de escolas particulares) no início do mês e teve impacto para um universo de 1.500 escolas, filiadas à entidade.

Na decisão, o desembargador federal Cândido Ribeiro cita documento da consultoria jurídica do MEC em defesa da manutenção do modelo atual. “A eventual revogação dos efeitos (…) poderá gerar impacto orçamentário da ordem de R$ 4,2 bilhões neste exercício, período ao qual o regulamento está adstrito”, diz o texto, em referência à portaria de dezembro do ano passado que reduziu de 12 para 8 parcelas o repasse de recursos do Fies para as privadas. No ano passado, o custo do Fies foi de R$ 13,7 bilhões.

O desembargador pondera que acatar o argumento das privadas “tem potencial lesivo grave”, diante do efeito cascata em todo o país.

“As decisões impugnadas, proferidas após exame superficial da questão, invadem a esfera de competência da administração pública, em seu juízo discricionário de conveniência e oportunidade, de gerir as verbas destinas no orçamento público”, argumenta.

FNDE

Segundo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), a suspensão da trava de 6,4% para as instituições filiadas à Fenep teriam um impacto adicional, somente neste ano, de R$ 150 milhões a cada acréscimo percentual de 1%.

“Esse montante implicaria na impossibilidade do Fies receber novas inscrições para FINANCIAMENTO de aproximadamente 15 mil estudantes no presente exercício ou de realizar o aditamento de renovação de contrato no segundo semestre de 2015 de cerca de 30 mil estudantes”, calcula o órgão, vinculado ao MEC.

Na semana passada, o presidente do TRF-5 (Tribunal Regional da 5ª Região), já havia revogado outra limitar, que suspendia as mudanças no Fies para instituições privadas de ensino superior do Estado de Alagoas.

Governo revisará todos os contratos do Fies

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse hoje (24) que o governo revisará “contrato por contrato” os benefícios do Fundo de FINANCIAMENTO Estudantil (Fies) para evitar reajustes abusivos nas mensalidades dos cursos bancados pelo programa.

Segundo ele, as instituições têm que respeitar o limite de reajuste de até 6,4% que equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 2014. A regra foi instituída este ano e criou embates com as instituições de ensino.

“Vamos analisar contrato por contrato, verificar se houve abuso nas matrículas e vamos querer rediscutir essa questão com as mantenedoras. É responsabilidade do Estado defender o consumidor, defender o estudante e buscar um bom entendimento em relação a essa questão. Por isso, você renova o contrato com o limite de aumento no FINANCIAMENTO, que é a inflação do ano. O que está acima disso vai ter que ser rediscutido”, disse Mercadante em entrevista no Palácio do Planalto.

A análise dos reajustes será feita por um grupo de trabalho formado pelos ministérios da Educação e da Justiça. O grupo também proporá melhorias no programa.

“O FINANCIAMENTO permanece, continuará, todos terão direito à renovação, mas não pode ter abuso da mensalidade. O aluno não sente hoje, mas ele vai pagar no futuro. Como não há essa percepção por parte dos estudantes, as instituições estavam embutindo no financiamento reajustes abusivos. E isso não pode continuar”, acrescentou o ministro.

Aloizio Mercadante disse que o aumento acima do limite da inflação também sobrecarrega o Tesouro Nacional, responsável pelos recursos do Fies. O ministro defendeu as novas regras de acesso ao FINANCIAMENTO, que condicionam a concessão à obtenção de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio, sem zerar a redação, e à boa avaliação dos cursos pelo Ministério da Educação.

Folha Press e Agência Brasil

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: levanyjunior@blogdolevanyjunior.com

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