O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) criou uma comissão para fazer uma “leitura transversal” das questões que compõem o Banco Nacional de Itens do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O objetivo, segundo o Inep, é “verificar a sua pertinência com a realidade social”. O resultado do trabalho não será divulgado.

No ano passado, Bolsonaro criticou uma das questões do exame e disse que tomaria conhecimento antes da prova.

De acordo com o documento, “a leitura transversal é uma etapa técnica de revisão de itens”.

Em nota, o Inep informou que nenhum item será descartado já que o processo de elaboração das questões é “longo e oneroso”. Ainda de acordo com o Inep, as questões consideradas “dissonantes” serão “separadas para posterior adequação, testagem e utilização, se for o caso”.

O G1 entrou em contato com o Inep para saber que tipo de pergunta ou conteúdo estaria sendo buscado na leitura transversal e a que tipo de realidade social o Inep se refere quando fala em verificar “pertinência com a realidade social”. O instituto encaminhou um posicionamento e informou que não poderia esclarecer nada além do que constava no documento.

Comissão

Três pessoas foram destacadas para trabalhar na leitura dos itens:

Marco Antônio Barroso Faria (secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC);

Antonio Maurício Castanheira das Neves (diretor de estudos educacionais do Inep);

Gilberto Callado de Oliveira (procurador de justiça de Santa Cataria, representante da sociedade civil).

Eles terão dez dias, a partir desta quarta, para concluir a avaliação e emitir uma recomendação sobre o uso ou não dos itens na montagem do exame. Depois, o diretor da Avaliação Básica fará outro parecer sobre as considerações da comissão. A decisão final ficará a cargo do presidente do Inep, Marcus Vinícius Rodrigues.

Segundo a portaria, “todas as atividades serão realizadas em Ambiente Físico Integrado Seguro (AFIS) do Inep”, que fica em Brasília, dentro da sede do Inep. Eles assinarão um termo de confidencialidade e sigilo.

Críticas ao Enem

Em 2018, Jair Bolsonaro criticou uma questão de linguagens do Enem que falava sobre o pajubá, um conjunto de expressões associadas aos gays e travestis e disse que iria “tomar conhecimento da prova antes”.

Como é feita a prova do Enem

O Enem é realizado desde 1998 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), uma autarquia do Ministério da Educação. Em 2009, o Enem se transformou em um exame para ser usado como acesso ao ensino superior.

O exame usa uma metodologia diferente dos vestibulares tradicionais e, por isso, as questões não são todas elaboradas por uma mesma equipe: são retiradas de um banco de itens com milhares de questões já feitas durante vários anos por muitos professores.

Todas as questões precisam exigir pelo menos uma das habilidades que constam na matriz de referência do Enem – trata-se do “currículo” de conteúdos que podem cair na prova.

Cada item representa o conjunto da questão e de todas as informações sobre essa questão, como, por exemplo, a habilidade que ela exige e o nível de dificuldade.

Segundo o Inep, a elaboração de uma única questão do Enem passa por um processo com dez etapas diferentes, que pode levar mais de um ano. Essas etapas incluem:

A contratação e capacitação de professores para elaborarem as questões

Pelo menos duas revisões da questão por especialistas

O “pré-teste” das questões em uma amostra de estudantes com o perfil dos candidatos do Enem

Uma análise pedagógica para definir se a questão pode finalmente ser incluída no Banco Nacional de Itens (BNI)

Uma vez no BNI, a questão fica à disposição para ser usada em alguma edição do Enem. Na hora da montagem da prova, a pequena equipe de servidores do Inep que faz o trabalho de seleção das questões precisa escolher 45 itens de cada prova objetiva seguindo um equilíbrio entre a pedagogia – já que a prova precisa avaliar uma grande quantidade de conhecimentos – e a estatística – na medida em que o exame também precisa ter um número similar de questões fáceis, médias e difíceis para poder selecionar adequadamente os candidatos.

Todos os anos, uma pequena equipe de servidores do Inep monta três versões das quatro provas objetivas: duas delas são aplicadas todos os anos, na edição regular e no Enem PPL, para pessoas privadas de liberdade. Uma terceira fica como “reserva”, para o caso de algum imprevisto ou emergência.

Posicionamento do Inep

O Inep encaminhou um link com um texto referente ao posicionamento do instituto sobre o tema. Leia a íntegra abaixo ou no site do Inep:

INEP nomeia comissão para análise de itens da prova do Enem 2019

Portaria do Inep publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 20 de março, define os três nomes da comissão que vai realizar a leitura transversal dos itens do Banco Nacional de Itens (BNI) para a montagem das provas do Enem neste ano. O objetivo é analisar as questões para verificar sua pertinência com a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do exame.

A comissão terá como membros o representante do Ministério da Educação, Marco Antônio Barroso Faria, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, o representante do Inep, Antônio Maurício Castanheira das Neves, diretor de Estudos Educacionais; e o representante da sociedade civil, Gilberto Callado de Oliveira, procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina. A portaria estipula o prazo de dez dias para a conclusão dos trabalhos.

“Os especialistas da comissão são nomes reconhecidos e que podem contribuir para a elaboração de uma prova com itens que contemplem, não apenas todos os aspectos técnicos formais, mas também ecoem as expectativas da sociedade em torno de uma educação para o desenvolvimento de um novo projeto de País”, afirma Marcus Vinicius Rodrigues, presidente do Inep.

Compete à comissão ler os itens e recomendar ou não sua utilização na montagem do exame, mediante justificativa. O diretor de Avaliação da Educação Básica, em consonância com a equipe técnica, emitirá contra parecer para cada um dos itens não recomendados pela comissão. Em caso de pareceres opostos, cabe ao INEP proferir decisão final, por meio do seu presidente.

A leitura transversal das questões do Enem vai ocorrer antes da montagem da prova, pois alterações depois do instrumento montado, podem modificar o desenho psicométrico da prova e os parâmetros que garantem o cálculo das proficiências. A Comissão, portanto, vai avaliar o acervo de itens disponíveis para a montagem das provas do Enem.

Como a elaboração de um item é um processo longo e oneroso, nenhum será descartado. “As questões dissonantes serão separadas para posterior adequação, testagem e utilização, se for o caso. Todo o trabalho respeitará a Matriz de Referência do Enem, os parâmetros para garantir o cálculo das proficiências, o equilíbrio da prova com a de edições anteriores e a segurança. Os participantes podem ficar tranquilos, pois nada disso afetará seu desempenho e suas oportunidades de acesso à Educação Superior”, explica Marcus Vinícius.

Segurança – O Banco Nacional de Itens, que guarda as questões das provas do INEP, segue protocolo de segurança e sigilo, de acordo com a portaria nº 579, de 25 de novembro de 2016, que regula o funcionamento do Ambiente Físico Integrado Seguro (Afis). Todos os servidores e colaboradores com acesso aos itens assinam termos de sigilo e confidencialidade. No caso do Enem, assinam também uma declaração de não impedimento de acordo com a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que delimita as relações de parentesco que configuram nepotismo.

Localizado na sede do INEP, em Brasília (DF), o Ambiente Físico Integrado Seguro só pode ser acessado por pessoas autorizadas. O ambiente é completamente isolado, possui salas que só podem ser acessadas pelo uso de digitais e computadores sem acesso à internet ou à intranet do INEP. Todo o processo de captação, elaboração e revisão de itens para compor o Enem e outros exames do instituto ocorre nesse espaço

As atividades da comissão que revisará os itens do Enem também serão realizadas no Ambiente Físico Integrado Seguro. Os membros nomeados assinarão Termo de Compromisso de Confidencialidade e Sigilo e Declaração de não impedimento para realização do trabalho. O descumprimento das obrigações assumidas poderá ser punido com responsabilização funcional do membro, bem como o encaminhamento do caso para as entidades competentes realizarem a devida apuração penal.

Pelo caráter sigiloso do Banco Nacional de Itens, não será publicado relatório de trabalho sobre o processo. Tampouco os membros da comissão estão autorizados a se pronunciar sobre o trabalho.

Por: G1.

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Foto: Rodrigo Sena.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN não atendeu aos recursos movidos pelos advogados do ex-vereador Dickson Nasser e de integrantes do gabinete do ex-parlamentar, condenados em 1ª Instância, no ano de 2016, pela prática do crime de peculato. O órgão colegiado manteve a condenação pela prática de peculato, mas acolheu a Apelação Criminal no tocante a formação de quadrilha, entendendo que este crime prescreveu. Com isto, a pena do ex-vereador que era de 12 anos e cinco meses de reclusão foi revisada para 11 anos, dois meses e cinco dias de reclusão, em regime fechado.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, feita a partir de um desdobramento da Operação Impacto, Dickson Nasser articulou um esquema de desvio de dinheiro público no âmbito de seu gabinete na Câmara Municipal de Natal através da nomeação de pessoas para o exercício de cargos comissionados condicionada à entrega dos cartões bancários e respectivas senhas de seus funcionários, repassando-se os salários dos servidores ao então vereador através de depósitos na conta deste. O dano ao erário seria de R$ 109.665,49.

A Apelação Criminal buscou rever a sentença aplicada pelo juiz Raimundo Carlyle a José Mascena de Lima, Maria do Livramento dos Santos Fonseca, Maria de Lourdes dos Santos Fonseca, Antônio Paulino dos Santos, Regina Celi de Oliveira, Verônica dos Santos Fonseca Moura, Francimackson Adriano Silva dos Santos e Hermes Soares da Fonseca, além do ex-vereador Dickson Ricardo Nasser dos Santos. A defesa dos réus alegou a suposta prescrição dos crimes, o que foi acolhido quanto à prática do crime de formação de quadrilha.

“Com efeito, o acervo em destaque é por demais vasto pela sua caracterização, sobretudo se consideradas as falas dos culpados Antônio Paulino, José Mascena, Maria do Livramento dos Santos, Maria Lourdes dos Santos, Regina Celi e Verônica Dos Santos”, destacou o desembargador relator, ao ressaltar que o acusado Dickson Nasser figura como principal articulador do esquema delituoso, cabendo-lhe, enquanto vereador, a função de “arregimentar” pessoal para “fins impuros”.

Penas

A decisão da Câmara Criminal, diante da prescrição quanto ao crime de formação de quadrilha, revisou a dosimetria e definiu para Regina Celi de Oliveira, Maria do Livramento dos Santos Fonseca, Maria Lourdes dos Santos Fonseca, Verônica dos Santos Fonseca Moura, Francismackson Adriano Silva dos Santos e Hermes Soares Fonseca o total de sete anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto; Antônio Paulino dos Santos em seis anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, e, para José Mascena de Lima aplicou a pena de seis anos e nove meses de reclusão, em regime semiaberto.

O caso

No dia 10 de julho de 2007, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão realizado na Câmara de Vereadores de Natal por ocasião da Operação Impacto, foram apreendidos no interior do gabinete do então vereador Dickson Nasser, diversos cartões bancários da Caixa Econômica Federal, juntamente com as respectivas senhas, de titularidade dos assessores do gabinete Antônio Paulino, José Mascena, Maria do Livramento Fonseca, Maria Lourdes Fonseca, Regina Celi e Verônica Fonseca – todos condenados em 1ª Instância.

De acordo com o Ministério Público, esses servidores “colaboraram com o esquema ao disponibilizarem os seus dados e documentos pessoais para figurarem formalmente como ocupantes de cargos comissionados de Assessor Legislativo junto ao Gabinete do Vereador Dickson Nasser, alguns sequer dando expediente na Câmara Municipal de Natal”.

Segundo o MP, o ex-vereador contou com o auxílio dos também condenados Hermes da Fonseca e Francimackson dos Santos, servidores públicos de seu gabinete, para a concretização do esquema. Eles seriam funcionários de extrema confiança do vereador, e que, além de receberem dos demais servidores seus cartões bancários e senhas, também operacionalizavam o desvio de recursos públicos, mediante o saque dos respectivos salários percebidos da Câmara Municipal de Natal das contas bancárias e o repasse para Dickson Nasser.

Após quebra de sigilo das operações bancárias dos denunciados, observou-se uma coincidência entre as datas, horários e agências em que os saques foram efetuados nas contas bancárias dos servidores, demonstrando que tais saques eram realizados por uma única pessoa e não pelo titular da conta.

Constatou-se ainda inúmeros depósitos em dinheiro não-identificados na conta bancária de Dickson Nasser, geralmente em datas próximas, se não exatas, a dos saques realizados na conta dos demais denunciados.

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Para o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (PSDB), a gestão do prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), é melhor do que a realizada pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). O parlamentar ainda criticou o ex-gestor, a quem classificou como responsável por uma administração “feijão com arroz”.

Quando questionado se Álvaro Dias fazia uma gestão melhor que seu antecessor, Paulinho foi enfático: “Eu acho”. Em seguida, disse que “Carlos [Eduardo Alves] passou seis anos falando mal de Micarla [de Sousa], ele surfou na desgraça de Micarla, mas os problemas da cidade mesmo não foram resolvidos eÁlvaro herdou isso”. E acrescentou: “a verdade é que Natal vem há muito tempo com o feijão com arroz. O cara diz: o salário tá em dia, a cidade tá limpinha e isso já é bom. E não é isso, eu acho que o cidadão quer que o prefeito atue principalmente nas situações de infraestrutura”, avaliou o presidente da CMN em entrevista nesta terça-feira (19) ao programa Hora Extra da Notícia, da 91.9 FM.

Ao atual prefeito, Paulinho não poupou elogios. Segundo ele, Álvaro Dias tem demonstrado muita vontade de acertar e tem trabalhado intensamente para conseguir recursos para o município em Brasília.

Paulinho Freire defendeu ainda que Álvaro revele à sociedade natalense como recebeu o município de Carlos Eduardo Alves, algo que já deveria ter feito no início de sua administração. Ao não fazer isso, o prefeito corre um sério risco, na opinião do vereador.

“O prefeito Carlos Eduardo, quando recebeu de Micarla, expôs à sociedade como recebeu o município. Eu acho que Álvaro corre um risco. Ou ele pegou tudo bem ou ele corre o risco de, no futuro, ser cobrado, aí não adianta mais”, afirmou Freire.

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Foto: ABr/ Reprodução

Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um homem deve indenizar a ex-mulher, com quem manteve união estável por 15 anos e teve três filhos, em R$ 120 mil por danos morais em decorrência de tê-la infectado com o vírus HIV.

O caso, que tramitou sob sigilo, foi julgado ontem (19) na Quarta Turma do STJ. O relator, ministro Luís Felipe Salomão, destacou que a responsabilidade civil do homem decorre do fato de que ele sabia ser soropositivo e de que adotava comportamento de risco, mantendo relações extraconjugais, sem o conhecimento da companheira.

“O parceiro que suspeita de sua condição soropositiva, por ter adotado comportamento sabidamente temerário (vida promíscua, utilização de drogas injetáveis, entre outras), deve assumir os riscos de sua conduta”, disse Salomão durante o julgamento.

O ministro afirmou ter sido provado que o homem foi o responsável por transmitir o HIV e por isso deve indenizar a ex-mulher tendo em vista a “lesão de sua honra, intimidade e, sobretudo, de sua integridade moral e física”.

A mulher já havia conseguido o direito à indenização por danos morais na primeira instância da justiça de Minas Gerais, no valor de R$ 50 mil. No segundo grau, o valor foi aumentado para R$ 120 mil. Ele recorreu ao tribunal superior com o objetivo de aumentar o valor e também obter uma pensão mensal para compensar danos materiais provocados pela separação.

Por unanimidade, a Quarta Turma confirmou o valor de R$ 120 mil para a indenização, mas negou o pedido pela pensão mensal, por entender que para analisar a solicitação seria necessário um reexame de provas não permitido pela jurisprudência do STJ.

Fonte: Agência Brasil

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Foto: Reprodução

Após a entrevista do presidente Jair Bolsonaro à Fox News repercutir mal nas redes sociais, o Planalto retirou o áudio do portal oficial do governo. A gravação, exibida nesta terça-feira, 19, em Washington (EUA), havia sido publicada na página oficial às 11h11. O material permaneceu disponível até 16h45. Depois, foi apagado.

Ao ser questionado pela Agência Estado, o Planalto a republicou às 18h45. Em seguida, a gravação foi novamente suspensa. Desta vez, para que fosse substituído o áudio bruto pelo editado e divulgado pela TV americana.

Bolsonaro concedeu a entrevista para o canal que faz cobertura favorável ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. À entrevistadora Shannon Bream, o presidente disse que a maior parte dos imigrantes que se mudam para os Estados Unidos “tem más intenções”. A declaração foi dada para justificar a posição favorável do brasileiro à construção do muro na fronteira dos Estados Unidos com o México.

É praxe a divulgação de áudios e transcrições de declarações do presidente da República na página oficial do governo. Procurado pelo Estadão, o secretário de Comunicação, Alexandre Lara, disse ter havido um erro e que o material editado e veiculado pela Fox seria publicado novamente no site.

Equívoco

Ao ser questionado sobre o assunto, Bolsonaro voltou atrás na declaração sobre os imigrantes dada à Fox News. A jornalistas, o presidente se desculpou pela declaração. “Foi um equívoco meu, boa parte tem boas intenções, a menor parte não (tem boas intenções). Peço desculpas aí”, disse Bolsonaro.

Mesmo assim, ele afirmou que tem “muita gente que está de forma ilegal” nos EUA, mas disse que isso é “uma questão de política interna”. “Eu também gostaria que, no Brasil, só tivesse estrangeiros legalizados e não de forma ilegal, como existe. Me desculpem mais uma vez o equívoco ou ato falho”, afirmou o presidente.

Ao comentar a isenção de visto de turista aos americanos, concedida pelo Brasil mesmo sem a reciprocidade dos EUA, Bolsonaro afirmou que alguém tem que “ceder o braço em primeiro lugar”.

“Não vemos nenhum americano indo para o Brasil para ganhar estabilidade via CLT, buscar emprego lá. E o contrário, para cá existe, mesmo não havendo qualquer garantia de CLT aqui. Então, há uma diferença e alguém tem que ceder o braço em primeiro lugar, estender as mãos em primeiro lugar, e fomos nós”, afirmou.

Fonte: Estadão

 

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Foto: AFP/ Reprodução

O governo da Venezuela acusou nesta terça-feira Jair Bolsonaro e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de fazerem “apologia à guerra”, após as declarações dos dois líderes de que é preciso aumentar a pressão para tirar Nicolás Maduro do poder.

“Resulta grotesco ver dois chefes de Estado como responsabilidades internacionais fazer apologia da guerra, sem qualquer vergonha, em flagrante violação à Carta das Nações Unidas”, assinalou a chancelaria em Caracas.

Trump e Bolsonaro se voltaram contra Maduro durante o encontro que mantiveram nesta terça-feira, em Washington, o que coincidiu com novas sanções do departamento americano do Tesouro, agora contra a estatal venezuelana Minerven e seu presidente por operações ilegais com ouro.

Trump reafirmou que todas as opções estão sobre a mesa, incluindo a militar, e pediu a Força Armada que retire seu apoio a Maduro.

Bolsonaro disse que conversou com Trump sobre permitir que tropas americanas estacionem no Brasil, na região da fronteira com a Venezuela. Caracas qualificou tais declarações de “perigosas” e denunciou a “ameaça contra a paz e a segurança internacionais”. “Nenhuma aliança neofascista conseguirá dobrar a vontade independente e soberana do povo venezuelano, e também não terão sucesso ao tentar semear o ódio e estratégias bélicas” entre os países do continente”.

Trump e Bolsonaro não reconhecem a legitimidade de Maduro por considerar sua reeleição em 2018 fraudulenta, e apoiam o chefe do Parlamento, Juan Guaidó, como presidente interino da Venezuela.

Fonte: AFP

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Foto: Luis Fortes/ MEC

O Ministério da Educação (MEC) criou nesta quarta-feira uma comissão com três pessoas para avaliar as questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O grupo inclui um ex-aluno do ministro Ricardo Vélez Rodríguez e terá acesso ao ambiente de segurança máxima onde ficam as perguntas da prova para “verificar sua pertinência com a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do exame”, segundo o ministério.

A comissão tem dez dias para dar um parecer e dizer quais questões ficam e quais serão retiradas do maior vestibular do País. O MEC nega que se trate de censura. Se o grupo considerar que a questão dever ser eliminada, o diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais do MEC (Inep), Paulo Cesar Teixeira, junto com a equipe técnica especialista em exames do órgão, ainda poderá discordar. Nesse caso, o presidente do Inep, Marcus Vinícius Rodrigues, decidirá se a questão sai ou fica. Teixeira é ligado a Igreja Católica. Rodrigues foi indicação dos militares.

Os membros da comissão são Marco Antônio Barroso Faria, ex-aluno de Vélez, que é secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no MEC, o representante do Inep, Antônio MaurícioCastanheira das Neves e um membro da sociedade civil, Gilberto Callado de Oliveira, procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, também indicado por Vélez.

Callado de Oliveira, em entrevista dada a uma revista da Igreja Católica, afirmou que há uma ação ideológica na comunidade do pensamento jurídico brasileiro. “Os motivos são vários, mas destaco a contaminação ideológica nas universidades, que vêm formando juristas e políticos com mentalidade cada vez mais liberal e esquerdizante”, afirmou.

Barroso Faria é formado em Filosofia. Teve mestrado e doutorado em Ciência da Religião orientados por Vélez na Universidade Federal de Juiz de Fora. Castanheira é psicólogo, com doutorado em Filosofia, e atualmente é diretor no Inep.

O presidente Jair Bolsonaro já criticou algumas vezes as questões do Enem e disse que ele mesmo veria a prova antes de ser feita pelos alunos. Ele não gostou de uma pergunta no último exame que falava de um dialeto usado por transexuais. Segundo portaria publicada hoje pelo Inep, os membros da comissão assinarão Termo de Compromisso de Confidencialidade e Sigilo sobre o que verão no ambiente seguro onde ficam as questões. Para entrar na área, que fica no prédio do Inep, é preciso passar por um scanner de corpo, deixar celulares fora e ter o nome autorizado.

Um dos nomes que inicialmente havia sido pensado para a comissão era de Murilo Resende, hoje assessor no MEC. Ele chegou a ser nomeado para comandar a diretoria no Inep que faz o Enem, mas após repercussão negativa, foi retirado do órgão. O Estado apurou que o Inep não queria Resende na comissão e por isso ele acabou ficando de fora. Em uma audiência pública no Ministério Público Federal, em 2016, sobre “Doutrinação Político-Partidária no Sistema de Ensino” ele afirmou que professores brasileiros são desqualificados e manipuladores, que tentam roubar o poder da família praticando a “ideologia de gênero”. Resende também não tem experiência em avaliações.

Quando ele foi indicado para o cargo no Inep, o filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro defendeu a indicação. Ele disse que os alunos não precisariam mais saber “sobre feminismo, linguagens outras que não a língua portuguesa ou História conforme a esquerda” já que o Enem estaria “sob a égide de pessoas da estirpe de Murilo Resende“.

O Enem será realizado neste ano nos dias 3 e 10 de novembro. No ano passado, teve cerca de 6 milhões de inscritos. A prova seleciona para vagas nas universidades púbicas e particulares do País.

Fonte: Estadão

 

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O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nova denúncia à Justiça contra o ex-governador Sérgio Cabral. É a 29ª vez que Cabral é denunciado por causa de suspeita de envolvimento com um esquema de corrupção enquanto governava o Rio.

Além de Cabral, que está preso desde novembro de 2016, foram denunciados o ex-secretário da Casa Civil de seu governo, Régis Fichtner e seu operador, Fernando França, que também já estão presos. Desta vez, Cabral foi denunciado por ter dado aprovação ao recebimento de R$ 4,9 milhões por Régis Fichtner e Fernando França, em 21 parcelas entre 2011 e 2014, e à lavagem desses ativos.

De acordo com a denúncia, o dinheiro era entregue pelos irmãos Marcelo e Renato Chebar, por Claudio Fernando Barboza de Souza e por Vinicius Claret Vieira, através da transportadora Transexpert.

Os três são denunciados por formação de quadrilha, uma vez que eles teriam se associado de forma estruturalmente organizada para cometer o crime. A denúncia reforça a posição de Cabral como líder da organização criminosa que é acusada de vários crimes, já descritos nas denúncias anteriores.

Fonte: Agência Brasil

 

 

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Os candidatos que se inscreveram para o concurso de Macaíba podem pedir a devolução da taxa de inscrição a partir desta sexta-feira (22), por meio do preenchimento de um formulário online no site da Prefeitura. De acordo com a Prefeitura, o certame anterior foi suspenso no dia 13 de janeiro devido a diversas falhas da empresa que havia sido contratada para realizar o concurso.

A partir do primeiro dia útil após o fim do período de requerimentos de restituição das taxas pagas, serão contados até 30 dias para que a restituição dos valores (R$ 85 e R$ 105, respectivamente para os níveis médio e superior) seja realizada.

Por meio das redes sociais, a Prefeitura anunciou  hoje (20) que o o Instituto AOCP será o órgão responsável pelo concurso que terá edital com novos prazos para inscrições, isenções e novo cronograma. Serão 627 vagas como anunciado no edital anterior, sendo 236 vagas para nível médio e 391 para nível superior. Aqueles que desejam continuar no concurso, precisa atualizar os dados cadastrais com a nova banca

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Foto: Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Assu, determina que o município regularize o abastecimento de três medicamentos utilizados no tratamento da hipertensão pulmonar de pacientes da cidade de Assu e região, no prazo de 30 dias. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20).

O inquérito civil instaurado pelo MPRN constatou a falta dos medicamentos Ambrisentana, Bosentana e Citrato de Sildenafila na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), em Assu. Eles estão incluídos na Relação Nacional de Medicamentos (Rename), aprovada por uma portaria do Ministério da Saúde.

Dessa forma, os três medicamentos fazem parte da estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para o integral tratamento dos pacientes que deles necessitam, de acordo com os respectivos protocolos e diretrizes terapêuticas para o combate da hipertensão pulmonar.

A direção da Unicat-Assu tem 10 dias para informar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação, além dos prazos e condições adicionais n