ANP tenta permitir regras novas do conteúdo local em contratos antigos


Foto: Divulgação
Jornal GGN – A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tenta permtir que as novas regras de conteúdo local do setor de petróleo sejam adotadas em contratos antigos.
Décio Oddone, diretor-geral da ANP, afirma que os contratos de concessão de áreas de petróleo e gás assinados desde 2005 poderiam seguir as novas determinações, adotados neste ano. “Acreditamos que a nova alternativa irá destravar investimentos, atraindo capital e gerando novas contratações, novos empregos e arrecadação”, disse Oddone.
As novas regras da política de conteúdo nacional reduziram, na média, em 50% a  exigência de equipamentos e serviços produzidos no país. As alterações foram criticadas por sindicatos e por empresários do setor,  que afirmam que elas irão provocar um aumento no desemprego, ao contrário do que disse Oddone.
A ANP vai colocar uma minuta de resolução sobre o assunto em consulta pública a partir desta terça-feira. Depois, será realizada uma audiência pública no dia 1º de setembro.
Com esta medida, a agência pretende regulamentar o pedido de isenção de conteúdo local, os ajustes de percentual e as transferências de excedente de conteúdo local.
Marcada para setembro, a 14ª Rodada de Licitações de blocos de petróleo e gás natural será a primeira com as novas regras de conteúdo nacional. O índice será de 50% para exploração em terra, e, nos blocos em mar, de 18% na fase de exploração, 25% para a construção dos poços, e de 40% para o sistemas de coleta e escoamento. O percentual será de 25% nas plataformas marítimas.
Serão leiloados 287 blocos em nove bacias sedimentares, e o edital definitivo do contrato será publicado em 20 de julho. Neste ano também deverão ser realizadas a 2ª e da 3ª Rodadas de Partilha para os campos do pré-sal, em 27 de outubro.
Oddone afirma que a ANP tem se esforçado para atrair empresas estrangeiras para os próximos leilões. No fim do ano, a agência deverá anunciar os leilões previstos para 2020 e 2021, elevando de três para cinco anos a abrangência do calendário de leilões no país.
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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: levanyjunior@blogdolevanyjunior.com

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