ANP multa Petrobras em R$5,6 mi por falha na medição de produção


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RIO DE JANEIRO (Reuters) – A Petrobras recebeu multa de 5,55 milhões de reais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por irregularidades na inspeção dos sistemas de medição da produção da plataforma Cidade de Angra dos Reis, no Campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos.

A decisão consta da ata da reunião da ANP do dia 16 deste mês da ANP. As irregularidades, segundo a agência, aconteceram nos três primeiros dias de outubro de 2013.

A Cidade de Angra dos Reis –com capacidade operacional de 100 mil barris por dia (bpd)– tem apresentado bons resultados. Em 1º de julho, a Petrobras informou que a plataforma operava com produção média de 24 mil bpd em cada um dos quatro poços atualmente interligados, acima do esperado inicialmente.

Na mesma reunião, a ANP manteve a multa de 1 milhão de reais da Queiroz Galvão Exploração e Produção (Qgep), por perfuração de poço em desacordo com as normas de segurança operacional.

A irregularidade, que gerou auto de infração em março deste ano, aconteceu no Campo de Atlanta, na Bacia de Santos, um dos mais promissores da companhia, disse a ANP.

Em ambos os casos, as empresas apresentaram recurso que foram negados pela agência reguladora.

“De acordo com a legislação, não cabe mais recurso administrativo, a não ser que surja um fato novo ou circunstância relevante”, afirmou a ANP em nota. Se quiserem recorrer, as empresas terão que entrar com recurso na justiça.

Segundo a ANP, a Qgep entrou na última sexta-feira com pedido de reconsideração da decisão na autarquia. Em resposta à Reuters, a empresa confirmou que houve sanção administrativa.

A Petrobras não respondeu imediatamente à reportagem.

(Por Marta Nogueira)



Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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