ALTO DO RODRIGUES RN-Reforma do ICMS ganha força


156924Brasília (AE) – Com o fim do recesso parlamentar em fevereiro, as negociações para a aprovação da reforma do ICMS devem ganhar força no Congresso. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já se comprometeu a participar da primeira reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários estaduais de Fazenda, para discutir o fim da chamada guerra fiscal. “Ele quer participar da reunião do Confaz pessoalmente para ter mais protagonismo”, informou o coordenador do Confaz e secretário de Fazenda do Pará, José Barroso Tostes. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, passará a presidir o Confaz.

Wilson DiasJoaquim Levy participará da próxima reunião do Conselho Nacional de Politica FazendáriaJoaquim Levy participará da próxima reunião do Conselho Nacional de Politica Fazendária

A proposta em avaliação no Congresso prevê redução gradual de alíquotas interestaduais de ICMS, num prazo de oito anos, para reduzir a margem que governadores têm para conceder incentivos fiscais sem a aprovação unânime do Confaz.

O problema será levar adiante o convênio aprovado no ano passado por 21 Estados que só concordam em convalidar os benefícios concedidos no passado se a reforma do ICMS for simultânea. “Defendemos a reforma completa”, disse Tostes. Para isso, espera a adesão de mais Estados. O convênio não foi assinado por Amazonas, Espírito Santo, Ceará, Rio Grande do Norte, Goiás e Santa Catarina.

Embora o Confaz tenha sofrido uma grande renovação neste ano em razão da troca de 18 secretários de Fazenda e da reforma ministerial de Dilma Rousseff, Tostes acredita que as bases da negociação serão mantidas. Mas as dificuldades fiscais de União e alguns Estados podem exigir uma reforma mais lenta.

O prazo de oito anos para unificação das alíquotas pode ser ampliado para “esticar” os aportes da União aos fundos de compensação e de desenvolvimento regional em um período mais longo.

Um projeto de lei complementar permitindo que o Confaz aprove sem unanimidade o perdão dos incentivos concedidos no passado já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e chegou a entrar na pauta de votação do plenário em dezembro. Mas Levy pediu ao Senado para retirar a proposta da pauta e esperar os novos governadores.

Tostes informou que uma reunião com o relator do projeto de remissão dos incentivos, senador Luiz Henrique (PMDB/SC), está marcada para a última semana de fevereiro. “Vamos retomar as negociações com o Congresso após o Carnaval”, afirmou. “E partir do que ficou pendente.”

Isso significa convencer os seis Estados que não assinaram o convênio a concordar com a reforma, além de aumentar a pressão sobre a União para aumentar os aportes com recursos do orçamento nos fundos. Os governadores querem mudar a composição dos fundos para aprovar a reforma do ICMS. O governo federal alega que não tem recursos para melhorar a proposta.

“É propício avançar este ano”, avaliou Tostes. “O País precisa desse acordo. O pior cenário seria sair a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) antes do acordo. Seria o caos”. A convalidação e a remissão dos incentivos fiscais do passado é considerada urgente para retirar a insegurança jurídica. O Supremo poderá criar uma jurisprudência desfavorável às empresas que receberam redução de tributos para se instalarem nos Estados Se isso acontecer, as companhias teriam de recolher os tributos retroativamente.

Além do perdão dos benefícios, o pacote que chegou ao Congresso em 2012 prevê a redução das alíquotas do ICMS nas operações realizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste destinadas às regiões Sul e Sudeste, de 12% para 7% em oito anos. Nas operações realizadas nas regiões Sul e Sudeste, destinadas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a alíquota hoje de 7% ficará em 4%. As operações entre os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste também ficarão com 4% de ICMS.



Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

Comentários com Facebook




Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.