ALTO DO RODRIGUES RN-Os riscos de fatiar inquéritos da Lava Jato no STF, por Janio de Freitas


Agência Brasil
Jornal GGN – Apesar do objetivo de acelerar o trabalho, a distribuição dos 76 inquéritos da Lava Jato que estão no Supremo Tribunal Federa para seus ministros pode gerar diferenças no julgamento. É o que alerta Janio de Freitas, na coluna deste domingo.
“Mesmo que os inquéritos com presença da Petrobras fiquem todos reservados ao ministro Fachin, permanece a característica geral dos casos: acima do envolvimento da estatal, trata-se de uma estrutura operativa de corrupção política e administrativa para saquear, em várias frentes, verbas públicas e mistas”, completou o jornalista, acrescentando que “a carga pesada” dos inquéritos está, na verdade, começando a chegar na Casa, levantando mais uma vez a questão dos vazamentos que, no último caso, foi amplo e atingiu todos os lados da política, por isso à necessidade de avaliar de que forma a presidente do STF, Carmen Lucia, agirá em relação aos outros casos de vazamento, seletivos e “dirigidos para incentivar escândalos”.
A solução de distribuir entre os ministros do Supremo os 76 inquéritos autorizados pelo relator Luiz Edson Fachin pode apressar parte dos julgamentos de acusados na Lava Jato, mas tem um inconveniente básico. A diversidade na composição do tribunal leva ao risco, senão à certeza, de critérios jurídicos e interpretações pessoais diferentes para decisões de casos semelhantes. O resultado provável são diferentes graus de justiça.
Mesmo que os inquéritos com presença da Petrobras fiquem todos reservados ao ministro Fachin, permanece a característica geral dos casos: acima do envolvimento da estatal, trata-se de uma estrutura operativa de corrupção política e administrativa para saquear, em várias frentes, verbas públicas e mistas. Conviria muito, portanto, que os julgamentos respondessem também com unicidade jurídica nas inculpações e inocentações.
A efetivar-se, a distribuição de inquéritos não será a primeira da Lava Jato no Supremo. O lote inicial de casos mandado pela Procuradoria-Geral da República ainda não dá informações sobre resultados da distribuição. Nem é provável que o faça com utilidade, porque a carga pesada começou a chegar agora. A ministra Cármen Lúcia providencia reforços ao quadro de juízes auxiliares. E nisso, em escala bastante maior e posta sob orientação e supervisão do relator, poderia estar o modo de evitar ou reduzir a distribuição e a possível disparidade de decisões dos casos. Os demais ministros têm muito com que se ocupar, na fila quilométrica dos processos em atraso.
Além da distribuição, o lote mais recente de acusados da Lava Jato é objeto de uma providência menos à altura do Supremo. A ministra Cármen Lúcia acha necessário –afinal, alguém acha– investigar o vazamento que se antecipou à liberação, pelo relator Fachin, da nova lista de acusados, que “O Estado de S. Paulo” publicou. A ministra estava nos Estados Unidos quando avisada da publicação.
Surpreendida, quis saber de Fachin o que o apressara. Enfim superada a dificuldade de localizá-lo, em descanso no interior paranaense, encontrou-o não menos surpreso. A presidente do STF não digeriu o vazamento. É compreensível e admirável.
Aquele, porém, não foi vazamento com aspas. Não foi ato seletivo de um juiz, ou procuradores, ou policiais, de veracidade incomprovada e dirigido para incentivar escândalos e exacerbar iras contra uma pessoa ou um grupo de pessoas. “Furos” jornalísticos provêm, quase todos, de vazamentos –mas de intenções honestas na origem e nos fins. Investigá-los requer cuidados com a diferença.
NO CAMINHO
Antonio Palocci, além de inteligente, é experiente, inclusive em situações de suspeito (como no caso do lixo e de outros da sua passagem como prefeito de Ribeiro Preto). Toda a parte divulgada de seu depoimento a Sergio Moro é uma arquitetura exemplar de ambiguidade.
Impossível concluir se Palocci prejudicou ou beneficiou o PT, Dilma, Lula e outros petistas, algum empreiteiro ou intermediário.
De claro, só a certeza de que Palocci tem uma manobra preparada por trás da oferta, feita a Moro, de lhe “abrir um caminho” que levaria a ocupá-lo por mais um ano. Quanto a ele, não se sabe para onde Palocci caminha.
NEGÓCIOS
A onda, apenas iniciada, sobre venda dos Correios por causa de prejuízos tem explicação simples. O crescimento das vendas pela internet faz do serviço de entregas um dos negócios mais promissores do Brasil, sendo já sucesso financeiro em muitos países. A conversa de prejuízo, a alegada falta de perspectiva e a liquidação de agências esvaziam o valor da empresa. Para privatização, com grupos já interessados e na ativa, no ano que vem.
É o governo Temer em ação. Até a próxima Lava Jato.
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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: levanyjunior@blogdolevanyjunior.com

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