ALTO DO RODRIGUES RN-Após mudanças, projeto de abuso de autoridade será analisado na próxima quarta


Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Jornal GGN – A votação do projeto de lei de abuso de autoridade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi, mais uma vez, adiada. A nova sessão foi marcada para a próxima quarta-feira (26), após as mais de duas horas de leitura do relatório.
Como já era esperado, o relator Roberto Requião (PMDB-PR) rejeitou o projeto de autoria do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e apresentou um substitutivo, com base na proposta alternativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com modificações.
Logo após a leitura na CCJ, diversos senadores pediram vista, questionando o conteúdo do relatório, argumentando que as modificações de Requião no texto do Ministério Público Federal (MPF) exigiriam mais tempo de análise, o que impediria a votação do projeto ainda nesta quarta.
O peemedebista chegou a analisar as sugestões de Renan e de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), mas no novo parecer usou como base o anteprojeto entregue ao Senado pela PGR, incorporando outros pontos. Não aceitou, por outro lado, alterar o trecho que trata de eventuais interpretações equivocadas da lei, um dos pontos considerados mais polêmicos.
Na tese da PGR, estabelecia que “não configura abuso de autoridade a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que fundamentadas”. Entretanto, para o relator do projeto, a expressão “desde que fundamentadas” não foi bem colocada, permitindo que “uma autoridade deliberadamente cometa abuso de autoridade”.
Após as manifestações dos senadores, o presidente da Comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), acatou adiar em uma semana a votação do projeto na CCJ. Mas criticou as tentativas de “obstrução” e afirmou que não irá admitir mais “chicana regimental”. A expectativa é que o texto seja levado ao Plenário do Senado no próximo mês.
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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: levanyjunior@blogdolevanyjunior.com

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