O relator do projeto de lei que cria o Estatuto da Família, deputado federal Diego Garcia (PHS-PR), apresentou nesta quarta-feira (2) o parecer no qual define a família como a união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável, ou o núcleo formado por um dos pais mais os filhos. Ao concluir a leitura do relatório, o parlamentar do PHS foi aplaudido na comissão especial que discute o tema, composta majoritariamente por integrantes da bancada evangélica.

O projeto trata dos direitos da família e das diretrizes das políticas públicas voltadas para atender a entidade familiar em áreas, como saúde, segurança e educação.

Sem a presença de representantes de entidades ligadas aos movimentos LGBT, a sessão desta quarta da comissão especial foi destinada apenas à leitura do relatório, não tendo ocorrido debates entre os parlamentares. Agora que o parecer foi apresentado, os deputados terão até cinco sessões para sugerirem emendas, que poderão ou não ser incluídas por Garcia no seu relatório final.

De autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), a proposta do Estatuto da Família tramita na Casa desde 2013. Neste ano, entretanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou uma comissão especial para discutir o assunto.

No texto lido nesta quarta, Garcia afirma que o projeto cumpre o que ele chama de “inglória missão de evidenciar o óbvio” e diz que o Judiciário errou ao reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Ele argumentou que seu relatório se baseia na definição da Constituição sobre família, que, para efeito da proteção do Estado, reconhece a entidade familiar como a união estável entre um homem e uma mulher.

Para contemplar as uniões homoafetivas, Diego Garcia propôs a criação de uma nova denominação, a “parceria vital”, para reconhecer o que ele chama de “enlace entre duas pessoas”. Segundo ele, essa parceria não teria conexão com a procriação ou a constituição de uma família, mas serviria para a garantia de benefícios previdenciários.

O relator nega, contudo, que o projeto irá reforçar o preconceito na sociedade (assista ao vídeo acima). “O projeto de lei não exclui ninguém, ele valoriza a família, base da sociedade, e cria algo inovador, porque, desde 1988, o Congresso Nacional vinha se calando, se omitindo a respeito da família. E hoje estamos dando um grande avanço com essa discussão”, disse Garcia ao final da sessão.

Questionado sobre se a aprovação do projeto derrubaria a decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união estável entre homossexuais, o relator disse que a proposta ainda tem um longo caminho pela frente no Congresso até virar lei.

Ele defendeu, porém, a necessidade de o Legislativo se manifestar sobre o tema. “Eu não sei dizer se derrubaria [a decisão do Supremo], mas traz uma inovação e traz uma posição do parlamento a respeito dessa matéria”, enfatizou.

‘Retrocesso’
Ao final da sessão desta quarta da comissão especial, a deputada Érika Kokay (PT-DF) classificou a proposta de Diego Garcia de “retrocesso”. Ligada aos movimentos sociais de direitos humanos, a parlamentar petista acusou o relatório de reafirmar uma “lógica homofóbica e de exclusão”.

Na opinião de Érika Kokay, o preconceito perpassa todo o relatório e, dificilmente, poderá ser corrigido com sugestões de alteração. Ela advertiu que deve apresentar um voto em separado.

“Vamos utilizar todos os instrumentos legislativos possíveis para que possamos impedir a institucionalização da homofobia através deste projeto e o retrocesso em direitos de vários segmentos da sociedade”, ressaltou a petista.

A deputada também chamou o relatório de Diego Garcia de “absurdo”. Ela citou Nelson Rodrigues para criticar o texto do colega do PHS.

“Não dá para menosprezar o absurdo. Muitas vezes, o absurdo é tão nítido, é tão concreto, que a tendência é que você possa menosprezá-lo. Não dá para menosprezar o absurdo porque o absurdo, tem razão Nelson Rodrigues, está literalmente perdendo a modéstia. Este parecer é uma prova inconteste disso”, ironizou.

Érika disse que, caso o texto seja aprovado pela comissão, ela apresentará recurso para que seja analisado pelo plenário.