Em reunião com as instituições representativas dos beneficiários, a governadora Fátima Bezerra (PT) orientou a Procuradoria Geral do Estado a adotar as medidas necessárias para que a população não seja prejudicada com a não execução do convênio que prevê a construção de 1.796 cisternas dos programas Primeira Água e Segunda Água em 47 municípios.

O convênio foi suspenso por decisão liminar do juiz Bruno Montenegro em ação impetrada pelo Instituto pela Valorização da Cultura Camponesa (Instituto Chapéu de Couro), que questiona o processo da chamada pública 001/2018 realizada no ano passado. “Precisamos urgentemente destravar as dificuldades. Os recursos estão disponíveis para a construção das cisternas, estamos no período chuvoso, o que favorece a acumulação de água”, argumentou a governadora.

Na ação, o Instituto Chapéu de Couro alega que uma integrante da comissão licitatória da chamada pública 001/2018 teria dito que não havia participado da avaliação das entidades inscritas e que não teria conhecimento técnico para tanto. A parte autora também alega que outro membro da comissão licitatória não estaria presente no momento da avaliação dos licitantes e, alegou ainda, que teria havido ocultação de documentos relacionados ao procedimento.

Os dois programas são executados em convênio pelos governos estadual e federal e consistem na construção de tecnologias de acesso a água. São cisternas de dois tipos: no Primeira Água, captação e armazenamento de água da chuva para o consumo humano. No Segunda Água, captação e armazenamento de água da chuva para produção agropecuária.

Os programas têm como público alvo as famílias rurais de baixa renda localizadas no semiárido brasileiro, região historicamente caracterizada por longos períodos de estiagem e enormes dificuldades para acessar água em quantidade e qualidade suficiente.

No Rio Grande do Norte, foram construídas 3.253 cisternas de primeira água, em 24 municípios e 896 de segunda água em 28