ALTO DO RODRIGUES RN-Dos EUA, o tiro fatal nas empresas envolvidas na Lava Jato


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Jornal GGN – Os Estados Unidos têm uma legislação que trata de corrupção de empresas no exterior, chamada Foreign Corruption Practices Act. Ela permite que aquele país processe qualquer companhia estrangeira por atos de corrupção executados fora do território norte-americano. Para isso, basta apenas a empresa ter algum vínculo com os Estados Unidos, mesmo que pequeno.
Foi por meio da “FCPA” que a justiça americana puniu dirigentes da Fifa, ano passado. Agora a mesma legislação deverá ser aplicada contra empresas brasileiras condenadas na Operação Lava Jato.
A informação é da BBC Brasil, que entrevistou o ex-assessor da Casa Branca Joel Velasco. Ele trabalhou como o ex-vice-presidente Al Gore e serviu como conselheiro sênior na embaixada americana no Brasil no governo Bill Clinton.
Segundo Velasco é questão de tempo as autoridades americanas começarem a processar companhias brasileiras. Já há algum tempo procuradores americanos e brasileiros trocam informações sobre a Lava Jato. Em junho de 2015, por exemplo, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot foi até os Estados Unidos pedir informações sobre a corrupção da Fifa e retornou com informações de corrupção na Eletronuclear, após um encontro com o advogado do Departamento de Justiça norte-americano, ligado a um escritório de advocacia que atende o seguimento nuclear nos EUA.
Com as informações novas, contidas nesta entrevista, o esquema geopolítico de cooperação internacional, por trás da Lava Jato, começa a ficar mais nítido.
da BBC Brasil
por João Fellet
Os mesmos argumentos legais que levaram os Estados Unidos a punir dirigentes da Fifa por atos de corrupção praticados em outros países deverão ser usados pelo governo americano para processar empresas brasileiras condenadas na Operação Lava Jato, diz o ex-assessor da Casa Branca Joel Velasco.
Em entrevista à BBC Brasil, Velasco – que trabalhou com o ex-vice-presidente Al Gore e serviu como conselheiro sênior na embaixada americana no Brasil no governo Bill Clinton – afirma que a operação brasileira representa um caso sem precedentes para autoridades dos Estados Unidos.
Procuradores brasileiros e americanos têm trocado informações sobre a Lava Jato há algum tempo e, por enquanto, sabe-se que o Departamento de Justiça dos EUA investiga o papel da Petrobras no escândalo.
Para Velasco, é questão de tempo até que as autoridades americanas batam à porta de todas as subsidiárias da petrolífera e construtoras implicadas no caso. Dezenas de empresas estão envolvidas na operação, entre as quais algumas das maiores empreiteiras brasileiras. Várias delas já tiveram dirigentes presos e condenados pela Justiça no Brasil.
O Foreign Corruption Practices Act (legislação nos EUA que trata da corrupção de empresas no exterior) e outras leis permitem ao governo americano processar qualquer companhia estrangeira por atos de corrupção executados fora dos Estados Unidos, desde que a empresa tenha algum vínculo – ainda que mínimo – com o país.
A condição, segundo Velasco, se aplica a quase todas as companhias denunciadas na Lava Jato. As investigações, diz ele, deverão render às empresas multas altíssimas nos Estados Unidos, além das que, eventualmente, sejam condenadas a pagar no Brasil.
Nascido nos EUA, Velasco é filho de brasileiros e passou boa parte da juventude no Brasil. Hoje ele é vice-presidente do Albright Stonebridge Group, uma consultoria baseada em Washington.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
BBC Brasil – Como a Casa Branca está encarando a crise no Brasil?
Joel Velasco – Não posso falar pela Casa Branca, mas diria que há uma decepção enorme com o que está acontecendo no Brasil. Os EUA enxergam o Brasil como um grande aliado, um país que pelo menos nas últimas décadas era percebido como um líder emergente.
Hoje essa posição está questionada, e o Brasil é menos reconhecido por sua legitimidade moral e ética. O governo pode cair nas próximas semanas ou meses, mas juntar esses pedaços e reconstruir a credibilidade do Brasil vai levar anos.
BC Brasil – Como a crise afeta a relação entre Brasil e Estados Unidos?
Velasco – Uma das grandes dificuldades que vai ficar para o próximo presidente americano é o fato de que quase todas as empresas brasileiras envolvidas com corrupção na Lava Jato têm ações, investimentos ou, no mínimo, negócios aqui nos EUA.
O Departamento de Justiça americano e a comissão de valores mobiliários dos EUA, estão investigando essas empresas e devem lhes propor multas absurdas em termos de valores. Até hoje, acho que a maior multa já dada nos EUA para um caso de corrupção fora do país foi de cerca de US$ 800 milhões. É bem possível que as multas que serão aplicadas sobre empresas brasileiras, no topo da lista a Petrobras, serão duas vezes maiores.
Em alguns desses casos a questão será delicada, porque há empresas quase estatais. E nesses casos valerá o doa a quem doer.
O novo presidente ou presidenta dos EUA, já com todas as dificuldades para lidar com o Brasil, terá de ligar para o presidente brasileiro e dizer: “Tenho uma péssima notícia: uma de suas empresas terá de pagar um bilhão de dólares em multa ou será levada à Justiça aqui e pagará bem mais”. Como um presidente no Brasil vai engolir que a Petrobras, que já está cheia de dívidas, pague mais uma multa?
BBC Brasil – Isso se aplica a todas as empresas brasileiras condenadas na Lava Jato?
Velaso – Qualquer uma das construtoras e qualquer uma das subsidiárias da Petrobras. O caso da Fifa deixou bem claro. Quem liderou grande parte das investigações sobre a corrupção na organização foi o governo americano, simplesmente porque o dinheiro da Fifa estava passando por contas americanas.
Qualquer dessas empresas brasileiras que fez negócios em dólar, usou contas nos EUA, tem escritório de representação no país pode ser acionada. Não precisa nem ter ações em bolsa aqui.
Segundo a legislação americana, essas questões podem levar certos executivos à cadeia se não houver um acordo. É um megaproblema, e quem acompanha isso nos EUA sabe que vai acontecer. Mas acho que no Brasil ainda não caiu a ficha.

 

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: levanyjunior@blogdolevanyjunior.com

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