ALTO DO RODRIGUES RN-Câmara já criou manobra para aprovar hoje a anistia ao caixa 2 sem constrangimentos


Jornal GGN – A Câmara dos Deputados já criou uma manobra para aprovar, sem constrangimentos, a anistia geral ao caixa 2 eleitoral dentro do pacote anticorrupção do Ministério Público Federal.

Segundo informações da Folha, nesta terça (22), os parlamentares vão deflagrar uma votação simbólica, para evitar uma chamada nominal que denuncie quem foi a favor de livrar políticos de acusações de lavagem e corrupção por conta do uso de recursos não declarados em campanhas.

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Dentro dessa iniciativa da Câmara, também deve ser aprovada uma cláusula que permite que procuradores e juízes sejam julgados por crimes de responsabilidade, contrariando a força-tarefa da Lava Jato.

A manobra consiste, de acordo com o jornal, em aprovar o pacote anticorrupção no plenário sem votação nominal, conforme permite o regimento interno da Casa.

Porém, será preciso votar, antes, algum requerimento que exija a verificação dos votos na Casa, pois, pela lei, essa contagem só pode ser feita a cada intervalo de uma hora.

Ou seja, se algum deputado solicitar que a votação simbólica da anistia tenha “verificação”, não será possível efetuá-la no momento seguinte à votação caso um outro requerimento tiver sido aprovado antes, com a contagem.

A Câmara já havia tentado aprovar a anistia separadamente, mas a iniciativa foi frustrada pelo PSOL, que denunciou o esquema nas redes sociais.

Em entrevista recente, o juiz Sergio Moro, “simbolo” da Lava Jato nas palavras do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do MPF em Curitiba, deu sinal à anistia ao caixa 2 pela Câmara. Isso, claro, se os parlametares aprovarem o decálogo contra corrupção que prevê medidas como redução de recursos das defesas, uso de provas ilegais desde que obtidas de “boa fé”, entre outras situações criticadas por juristas.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: levanyjunior@blogdolevanyjunior.com

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