Sara Vasconcelos
Repórter

Em meio a discussão da venda de ativos como alternativa para o Governo do Estado recompor o Fundo de Previdência e levantar recursos para investimentos em obras ou programas sociais, o  doutor em administração nas áreas de finanças corporativas e finanças experimentais e professor do Departamento de Administração da UFRN, Venício Almeida, avalia o impacto de privatizações de empresas como a Caern e Potigás.  Solução que, segundo ele, se aplica à Potigás, mas não é a alternativa para a Caern. Neste caso, defende a abertura de capital para chamar investidores, mas com o controle do agente público. “A abertura de capital representa para o Estado, de imediato, gerar recurso para o caixa do Governo. O Governo não precisa ter dinheiro imobilizado em um ativo”, afirma. Com isso, acrescenta ele, o Estado teria recurso para investimento, para começar a repor o Funfir ou mesmo  melhoria na folha de pagamento. Em entrevista à TN, ele avalia os gastos públicos e fala sobre a alienação da Potigás e Caern, e o impacto desse processo para o Governo, as companhias e o consumidor.

Alex RégisVinício Almeida, professor da UFRN

Para repor os saques do Funfir, o Governo admite a venda de ativos. Em meio a crise nas finanças do Estado, privatizar é a medida mais viável para recompor as finanças? 
O Estado tem duas empresas com valor e interesse de mercado: a Potigás e a Caern. Mas quando a gente usa o termo privatização já afasta toda a discussão, no caso da Caern especificamente.

Por quê?
Porque não é um modelo usado no mundo quando o assunto é água. Privatização implica venda do controle do ativo. Então, para a Caern não seria o indicado.

Em que caso é indicado?
No caso da Potigás a privatização pode ser aplicada. Já temos no Brasil modelo como a Congás, em São Paulo. Inclusive já houve interesse da japonesa Mitsue em comprar a Potigás, mas não evoluiu. Agora ela [Mitsue] comprou 49% da GásPetro, que é da Petrobras e detém detém 49% da Potigás, por R$ 1,390 bilhão.  Valor que pode ser usado como parâmetro para precificar o valor da venda da Companhia de Gás do Estado, que no caso da Potigás terá o acréscimo pela venda também de controle.

Em se privatizando a Potigás, programas como o GásRN, antigo Progás, como ficaria?
Uma vez que seja vinculada, em contrato, a venda à manutenção desses programas não há problema e o órgão regulador fiscaliza. Não vejo risco de perdas.

No caso da Caern o indicado seria abrir parte do capital, em vez de privatizar? Por que?
O histórico de privatizar água no mundo é polêmico, não é bom. O ideal é o modelo com o agente privado, mas também com o agente público no controle. Para a Caern o ideal é abrir o capital com chamada de investidores, mantendo o controle com o Estado. A Caern já é uma empresa de sociedade de economia mista, com o Estado com 95%, 4% estava com a massa falida da Bandern, e tem 0,8% com o Governo federal. O mais urgente para a Caern, independente de alienação (venda), é organizar os números.

Organizar em que sentido? Não é uma empresa superavitária, como divulgado?
É contratar uma empresa de auditoria para levantar estes números, colocar o balanço nos padrão internacional, estruturar comitês internos, a arquitetura de modelos de governança corporativa. Melhorar os números da Caern e entender o negócio Caern para poder comparar com aquelas empresas que passarão pelo processo de abertura de capital. Feito isso, é abrir o capital. É fazer o número chegar ao papel. O que tem no balanço reflete a companhia? Não se sabe. E não se sabe porque o único sócio é o Governo do Estado que não precisa prestar contas. Mas quando se coloca um investidor externo, esse balanço precisa refletir exatamente o que há na companhia.

E há como mensurar o potencial de venda da Caern, quanto deveria ser posto à venda e como isso reflete no equilíbrio das contas do Governo?
Temos o exemplo da Sabesp, em São Paulo, que o ente público mantém o controle com 50%. A Sanepar no Paraná com o Governo com 74,9% das ações, não privatizou. E a Copasa, em Minas, que abriu capital, em 2006, e mantém 53% do Governo. Nenhum caso houve privatização, o governo manteve o controle. Com a venda de ações, há a entrada de recursos que podem ser investidos nas duas pontas, seja no caixa do Estado ou no caixa da empresa, para futuros investimentos. Não há como precificar sem uma avaliação. Mas, por baixo, em um cálculo grosseiro, o Governo do Estado poderia colocar no caixa com a abertura de capital da Caern, pelo menos R$ 300 milhões, considerando o faturamento anual da empresa que é de R$ 400 milhões.

Vender esses ativos é suficiente para amenizar a crise nas finanças públicas?
Suficiente não, mas o Estado teria algum recurso que poderia usar para investimento, para reposição do Funfir ou mesmo para algum melhoria na folha de pagamento. Só a  abertura de capital da Caern e privatização da Potigás não dá para repor o Funfir.

Para a prestação de serviços, o que muda?
Em relação a prestação de serviço, empresas como a Sabesp, a Sanepar, a Copasa, que abriram capital, cresceram bastante.

Mas, na prática, quais as vantagens para o Estado e também para o consumidor?
A abertura de capital para o Estado seria, de imediato, colocar parte desse recurso no bolso de um ativo que ele não precisa ter, não precisa ter dinheiro imobilizado em um ativo, pode vender parte e ter formas de investimentos. Para a companhia, uma vez que tem ações listadas em bolsa, ela acessa o mercado para captar dinheiro mais barato. E para o consumidor, isso pode refletir também em melhorias, não há como prevê se isso reflete em questão de tarifas mais baratas. Só se for uma clausula sobre preço, mas o Governo se mantém como controlador com a abertura de capital e isso, abrir capital, torna mais eficiente e permite captar recursos mais baratos e com isso, reduzir os custos de operação. Mas em serviços com mais qualidade, com investimentos em serviços, que podem melhorar oferta e tratamento da água.

Isso poderia minimizar o problema de abastecimento de água enfrentada pelo estado, com dezenas de municípios em colapso ou sistema de rodízio?
A Caern tem uma vantagem em relação a outros estados que é a estrutura de distribuição de água, de transmissão. Mas a gente tem que lembrar que a gente não tem a água. Uma vez que se resolva a questão da água, seja por uso de dessalinizadores, e que esta água seja posta nestas linhas de distribuição, teremos resolvido a questão. Essa discussão da Caern é antiga, o problema é que a Companhia não se mexe para se adequar ao que o mercado gostaria, que é abertura de capital. Não a privatização.

O Estado está levantando o patrimônio, em imóveis e terrenos, que possam ser alienados. O que é deve ser considerado pata ser vendido e o que deve ser preservado?
Do patrimônio, eu só conheço essas duas empresas com potencial interesse de mercado. E no caso da Potigas estaria num momento favorável, já que a Mitsue comprou a GasPetro.

O RN é o estado com maior comprometimento da receita líquida com gasto com pessoal, 54,7% e não consegue sair do limite da LRF. Como o senhor avalia a gestão de finanças públicas?
O Rio Grande do Norte está numa situação menos ruim que outros estados, que precisaram contrair empréstimo para pagar o décimo, como o Rio de janeiro, ou alguns que estão parcelando, atrasando salários. Resolver esse problema da folha de pagamento, que acontece em todo o país, passa por aumentar a eficiência dos gastos e cortes. O Governo precisa melhorar os gastos. Não é que o Estado seja ineficiente, mas é preciso ser mais eficiente. E uma melhora da eficiência gradativa em gastos do dia a dia, em investimentos, na locação de trabalho do funcionalismo, em parcerias com o setor privado, na negociação de financiamento com organismos internacionais, na alienação de ativos que o Estado não precisa ter, na identificação do patrimônio imóveis que possam ser avaliados e precificados para alienação. É um conjunto de fatores, não basta apenas alienar ativos. É cortar gastos.

Corte de pessoal também?
Cortes para enxugar a folha não quer dizer demissão, mas é fazer a mesma coisa com menos. Considerar aposentadorias, demissões voluntárias, a partir do momento que você tenha a cobrança por eficiência. Uma medida impopular é adotar ponto eletrônico, quando se adota esse procedimento ocorre  demissões porque há uma cobrança em aumentar a eficiência em relação a pessoal. Sabemos que há setores no estado em que há déficit de pessoal, mas também há aqueles em que não se precisa repor quem for saindo e mesmo reduzir o número de cargos comissionados.

Paralelo a isso, o Estado aprovou um pacote de aumento de tributos…
O aumento de impostos é uma das medidas inevitáveis. Diminuir despesas e trabalhar para aumentar a receita. No caso do Estado é aumentar impostos, é uma consequência natural. Mas não deve ser a principal medida para equilibrar as contas. Só melhora, na prática, reduzindo gasto e aumentando a eficiência em fazer investimentos de forma inteligente, a melhor maneira de gastar esse recurso de modo inteligente.

O Estado está na 23º posição no ranking de competitividade, segundo levantamento da CLP. Por que essa desvantagem, na sua avaliação?
O problema que o investidor em geral não vê no RN como ultrapassar a burocracia do Estado. Nesse ponto, o RN fica atrás de outros estados na região mesmo. Quando o investidor quer abrir uma unidade fabril aqui, ele se depara com uma serie de licenciamento, terreno. É preciso uma legislação especifica para instalação, precisa que o Estado abrace o investidor e negocie condições, facilite, analise ponto a ponto. Não é fazer leilão, mas negociar os termos, mostrar as condições que podem fazer. O investidor precisa ser melhor tratado para investir aqui. O RN tem potenciais, tem terrenos a ser explorados. A questão é vencer a burocracia estatal, e licenciamento é só uma delas, para poder operar. E algo que pode ser melhor explorado é usar o potencial da UFRN que tem conhecimento em diversas áreas, fazer essa ponte.