ALTO DO RODRIGUES E PENDÊNCIAS RN- Recomendação do MP aos proprietários de carros de som e aos ‘‘paredões’’


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Além de recomendar a regulamentação da atividade de carros de som aos prefeitos do Alto do Rodrigues e Pendências, o Promotor Público advertiu aos proprietários de carros de som no sentido para que evitem divulgar propaganda, através de veículos seus ou à sua disposição, em desacordo com a legislação federal, estadual e municipal vigente, devendo a divulgação, sempre, ser feita de forma moderada, respeitando a vizinhança, de maneira a não prejudicar a tranquilidade alheia, em horários razoáveis e dias úteis, sem repetição excessiva de um mesmo anúncio em uma mesma área da cidade, quer esteja o veículo parado ou em movimento.

Deve-se dizer ainda que, caso persista a conduta, poderão responder a procedimentos pela prática de contravenção penal ou crime. Aos proprietários de “paredões” que evitem produzir ruídos, através de equipamentos de som seus ou à sua disposição, em desacordo com a legislação federal, estadual e municipal vigente, devendo a sua utilização, para fins de lazer, sempre, ser feita de forma moderada, respeitando a vizinhança, de maneira a não prejudicar a tranquilidade alheia, e em horários razoáveis. Deve-se advertir que, caso persista a conduta, poderão responder a procedimentos pela prática de contravenção penal ou crime.

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ALTO DO RODRIGUES E PENDÊNCIAS RN- Recomendação do MP aos proprietários de carros de som e aos ‘‘paredões’’
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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: levanyjunior@blogdolevanyjunior.com

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